Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-autorregularizacao-incentivada-de-tributos-para-contribuintes-com-debitos-fiscais/
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Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-inicia-cobranca-de-contribuintes-inadimplentes-com-o-programa-de-regularizacao-rural-prr/

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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stj-em-aplicar-coisa-julgada-parcial-sobre-icms-e-iss-na-base-do-pis-cofins-da-maior-agilidade-juridica-para-empresas-e-contribuintes/

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NAF da UFMG vai orientar contribuintes no período de entrega da declaração na Receita Federal em Belo Horizonte

Os plantões acontecerão às segundas-feiras, na sede da RFB, av. Olegário Maciel, 2.360, das 14h às 17h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/naf-da-ufmg-vai-orientar-contribuintes-no-periodo-de-entrega-da-declaracao-na-receita-federal-em-belo-horizonte/

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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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📢 Atenção contribuintes do Rio Grande do Sul! 🌟 Confira as principais atualizações fiscais e prorrogações importantes:

Criamos uma documento com informações atualizadas sobre mudanças fiscais no Rio Grande do Sul, concentrando-se em prorrogações de prazos de tributos, alterações nas obrigações de documentos fiscais, e ajustes em resposta a eventos climáticos e outras contingências.

Essas medidas refletem uma resposta adaptativa às necessidades emergentes dos contribuintes e das administrações tributárias na região, buscando minimizar interrupções enquanto se mantém a arrecadação e a conformidade fiscal.

Acesse aqui: https://www.portalcontnews.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Atualizacoes-Fiscais-RS_160524.pdf

🔄 Lembre-se de verificar os novos prazos e utilizar as plataformas digitais disponíveis para emissões e regularizações.

👉 Para mais informações, acesse o site oficial da Receita Federal e do governo estadual. Mantenha-se em dia e evite surpresas!

por Carla Lidiane Müller Moritz
articulista do Portal ContNews e analista da SCI Sistemas Contábeis

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STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária. Isso significa que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força da sentença judicial definitiva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-nega-modulacao-temporal-e-isenta-contribuintes-de-multas-punitivas/

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Orientações sobre a Declaração do IR 2024 para contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes

Saiba como proceder com a declaração do Imposto de Renda após perda de documentos devido às recentes enchentes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/orientacoes-sobre-a-declaracao-do-ir-2024-para-contribuintes-do-rio-grande-do-sul-afetados-pelas-enchentes/

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Cancelado pela Receita Federal milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cancelado-pela-receita-federal-milhares-de-maeds-de-dctfweb-de-contribuintes-residentes-no-rio-grande-do-sul/

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Ampliado pela RFB prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade

Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-rfb-prazos-para-contribuintes-em-municipios-do-rio-grande-do-sul-afetados-por-calamidade/

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Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa

Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-contribuintes-com-dividas-de-ate-r-50-milhoes-tem-ate-31-de-julho-para-aderirem-ao-programa/

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Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003

Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contadores-e-contribuintes-atencao-ao-cumprimento-da-versao-1-30-da-nota-tecnica-2021-003/

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Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores

A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-nao-pode-punir-contribuintes-alertam-debatedores/

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DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho

Somente o Perse foi responsável por um crescimento de quase R$ 2 bilhões no mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dirbi-contribuintes-declararam-ter-usufruido-mais-de-r-329-bilhoes-ate-junho/

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Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-convoca-contribuintes-omissos-das-obrigacoes-acessorias-a-regularizarem-pendencias/

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Atenção Contribuintes do Rio Grande do Sul: esclarecimento sobre o débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda em agosto

A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-contribuintes-do-rio-grande-do-sul-esclarecimento-sobre-o-debito-em-conta-da-primeira-parcela-do-imposto-de-renda-em-agosto/

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SESCON-SP, entidades contábeis e Receita explicam transação tributária para contadores e contribuintes

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sp-entidades-contabeis-e-receita-explicam-transacao-tributaria-para-contadores-e-contribuintes/

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COMUNICADO: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos

Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-fiscalizacao-da-receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-o-uso-correto-de-subvencoes-para-investimentos/

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Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país

A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cartas-2024-receita-federal-envia-500-mil-cartas-a-contribuintes-de-todo-o-pais/

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Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-3-mil-contribuintes-poderao-regularizar-divergencias-de-pis-e-cofins-evitando-a-aplicacao-de-multa-de-oficio/

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