Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/haddad-entrega-a-lira-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz na quinta-feira

Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-da-camara-promove-novo-debate-sobre-projeto-do-devedor-contumaz-na-quinta-feira/

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Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-da-isencao-tributaria-para-microempresas-com-receita-anual-de-ate-r-96-mil/

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CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas

Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-analisa-projeto-tornando-permanentes-os-beneficios-para-pequenas-empresas/

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Projeto inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-inclui-vitimas-de-desastres-nas-prioridades-da-restituicao-do-imposto-de-renda/

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Comissão aprova projeto que facilita crédito a pequenos negócios
controlados por pessoas com deficiência

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-facilita-credito-a-pequenos-negocios-controlados-por-pessoas-com-deficiencia/

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Aprovado pela Comissão projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-da-arbitragem-em-materia-tributaria-e-aduaneira/

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Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-da-reforma-tributaria-preve-ressarcimento-e-transferencia-a-terceiros-de-saldo-credor-de-icms/

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Comissão aprova projeto que prevê benefício tributário para empresas inclusivas

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-beneficio-tributario-para-empresas-inclusivas/

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Projeto apresentado ao CFC facilita atuação dos profissionais de contabilidade junto a órgãos fiscais

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-apresentado-ao-cfc-facilita-atuacao-dos-profissionais-de-contabilidade-junto-a-orgaos-fiscais/

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Projeto cobra Imposto de Renda de operações em bolsa de valores

O imposto terá alíquota de 0,075%; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cobra-imposto-de-renda-de-operacoes-em-bolsa-de-valores/

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Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-e-pode-votar-nesta-quarta-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-isencao-para-carnes-e-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa

Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-impede-tributacao-federal-de-incentivo-estadual-concedido-a-empresa/

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Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-regulamenta-reforma-tributaria-preve-regimes-especificos-para-combustivel-plano-de-saude-e-sistema-financeiro/

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lira-anuncia-para-agosto-a-votacao-do-segundo-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming

A alíquota será calculada de acordo com o faturamento da empresa; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-cobranca-de-tributo-para-os-servicos-de-streaming/

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Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária

O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira dia (10). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-se-prepara-para-avaliar-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-reduz-imposto-de-renda-para-transporte-autonomo-de-passageiros/

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