Sebrae defende a manutenção dos prazos para regulamentação da Reforma Tributária

Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que entidade acompanha pari passu a Reforma Tributária e ressalta a importância da regulamentação para os pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-defende-a-manutencao-dos-prazos-para-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4

Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-4/

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Impactos tributários no processo sucessório e a incidência do ITCMD

Advogado especialista em direito tributário explica a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações e dá dicas para reduzir custos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impactos-tributarios-no-processo-sucessorio-e-a-incidencia-do-itcmd/

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Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-medidas-para-retomada-da-atividade-de-pequenas-empresas-afetadas-por-desastres/

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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-valida-decisao-de-juizo-falimentar-que-reconheceu-prescricao-de-creditos-tributarios-antes-da-lei-14-112/

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Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-edital-de-transacao-voltado-a-tese-sobre-subvencoes/

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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-implementa-novas-regras-para-as-importacoes-por-e-commerce/

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XVII Enat é encerrado e atinge objetivos técnicos e colaborativos

Encontro entre representantes das administrações tributárias das 3 esferas de governo discutiu as implicações da reforma tributária sobre o consumo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/xvii-enat-e-encerrado-e-atinge-objetivos-tecnicos-e-colaborativos/

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Checklist tributário - 01/07 a 06/07/2024

Confira a agenda tributária federal da semana de 1 a 6 de julho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-01-07-a-06-07-2024/

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Aviso de Pauta

Receita Federal concede entrevista coletiva sobre a tributação de compras em sites internacionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aviso-de-pauta-2/

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RFB atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul

CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-atua-nos-mutiroes-de-atendimento-do-rio-grande-do-sul/

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Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça

Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-do-imposto-sobre-bens-e-servicos-reune-se-na-proxima-terca/

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Audiência na Câmara discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-na-camara-discute-os-impactos-da-sonegacao-de-impostos-sobre-combustiveis/

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Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sistema-receitanet-tera-parada-programada-para-manutencao-2/

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Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas, diz deputado

Grupo de trabalho que analisa regulamentação do comitê gestor do IBS deve incluir obrigatoriedade de cumprimento das decisões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisoes-de-fiscalizacao-dos-novos-tributos-sobre-consumo-deverao-ser-unificadas-diz-deputado/

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Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária

Líder do Governo estima mais de 400 votos para aprovação na Câmara. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/haddad-se-diz-otimista-com-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Atenção ao processamento da Dirbi!
Está lembrado da MP 1.227/2024?
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-ao-processamento-da-dirbi/

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Paraná adota medidas tributárias em apoio ao Rio Grande do Sul após enchentes

As inciativas, que já entraram em vigor, aliviam certas obrigações fiscais de empresas que atuam naquele estado a fim de facilitar a reconstrução da região.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/parana-adota-medidas-tributarias-em-apoio-ao-rio-grande-do-sul-apos-enchentes/

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Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões

Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-sobre-golpes-as-vesperas-de-seus-leiloes/

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Grupo de trabalho finaliza regulamentação da reforma tributária com modificações

Parecer será apresentado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), às 10 horas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-finaliza-regulamentacao-da-reforma-tributaria-com-modificacoes/

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