ANPD apresenta propostas de alteração do substitutivo ao PL 2338, sobre inteligência artificial

O projeto, apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em análise junto a outras nove propostas, inclusive uma já votada na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de sugestões termina nesta quinta-feira (09) e a tramitação em comissão está prevista para terminar dia 25 de maio.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anpd-apresenta-propostas-de-alteracao-do-substitutivo-ao-pl-2338-sobre-inteligencia-artificial/

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Prazo das inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 é prorrogado

A prova continua agendada para ocorrer no dia 30 de junho de 2024, com início às 10h e término às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, e será composta por questões objetivas de múltipla escolha, no formato presencial.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-das-inscricoes-para-a-primeira-edicao-do-exame-de-suficiencia-de-2024-e-prorrogado/

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Avisos importantes para os usuários dos serviços da Suframa

Em decorrência das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 6/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do RS, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.

O não compartilhamento das NF-e com o Ambiente Nacional resulta na impossibilidade da importação de chaves de acesso para o Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC) e na impossibilidade de geração de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs).

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avisos-importantes-para-os-usuarios-dos-servicos-da-suframa/

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A Receita Estadual, tendo em vista a atual situação do Estado do RS causada pelas enchentes, está inibindo temporariamente todas as negativações existentes de contribuintes junto à Serasa.

‼️ Além disso, também está suspenso por tempo indeterminado o envio de novas dívidas para negativação. O objetivo é não prejudicar ainda mais os contribuintes afetados pela calamidade.

⚠️ Em virtude da indisponibilidade dos sistemas, inclusive a a troca de arquivos com a Serasa para informar eventuais regularizações está comprometida no momento.

💬 Acompanhe atualizações no site de contingência https://estado.rs.gov.br/fazenda e no canal do WhatsApp da Receita Estadual https://bit.ly/SEFAZRSICMS

Decola MEI: Sebrae lança jornada gratuita para capacitar microempreendedores que ganham, em média, R$ 6 mil por mês

Uma jornada imersiva com interações e conteúdos exclusivos sobre empreendedorismo, gestão financeira, acesso ao crédito, marketing pessoal e digital. Este é o Decola MEI, curso gratuito ofertado pelo que Sebrae voltado para Microempreendedores Individuais (MEI) com média de faturamento de R$ 6 mil por mês. A primeira turma já começa nesta segunda-feira (13) e segue com inscrições abertas até novembro. Cada grupo de alunos terá até 150 participantes.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decola-mei-sebrae-lanca-jornada-gratuita-para-capacitar-microempreendedores-que-ganham-em-media-r-6-mil-por-mes/

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Haddad apresenta a Pacheco acordo sobre desoneração da folha de pagamento

De acordo com Pacheco, o governo entrou em entendimento com os setores para que seja mantida a desoneração neste ano. O presidente do Senado lembrou que a desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da derrubada do veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda. Na ocasião, a iniciativa do governo foi classificada por Pacheco como um erro.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/haddad-apresenta-a-pacheco-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento/

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Sem medo da malha fina: como evitar e o que fazer se você cair

Quando isso acontece, corre-se o risco de não receber a restituição ou enfrentar problemas mais elevados, como multas ou até mesmo ser indiciado por crime tributário. Por isso é importante ficar atento aos erros e saber como proceder caso o Leão exija correções.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sem-medo-da-malha-fina-como-evitar-e-o-que-fazer-se-voce-cair/

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Febraban orienta uso dos canais digitais no Rio Grande do Sul

Diante das dificuldades de mobilidade em vários locais do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes históricas, a Febraban e seus bancos associados reforçam a orientação para que a população e as empresas deem preferência aos canais digitais das instituições financeiras quando houver a necessidade de realizar alguma atividade bancária. Para garantir maior segurança e conforto à população, as agências bancárias devem ser procuradas apenas em situações imprescindíveis.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/febraban-orienta-uso-dos-canais-digitais-no-rio-grande-do-sul/

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Prazo final do IR chegando, como declarar corretamente os investimentos?

Está chegando o prazo final para entregar a declaração de Imposto de Renda de 2024, o último dia para o envio do documento é 31 de maio. A declaração de IR é uma obrigação fiscal de todo brasileiro que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 no ano anterior. Já o total de rendimentos isentos e não tributáveis que obriga a entrega é de no mínimo R$200 mil.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-final-do-ir-chegando-como-declarar-corretamente-os-investimentos/

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Bancos iniciam em 13 de maio Desenrola para renegociar dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas

O Desenrola Pequenos Negócios possibilitará a renegociação de dívidas bancárias de MEI e empresas de micro e pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Ele atende ao contingente de empresas que carecem de oportunidades para renegociarem as suas dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem suas atividades em funcionamento.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bancos-iniciam-em-13-de-maio-desenrola-para-renegociar-dividas-de-meis-micro-e-pequenas-empresas/

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Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC

Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo “Estabelecimento” na funcionalidade “Listar eventos enviados ou em rascunho” em “Visualizar pagamentos/crédito” da opção de menu “Rendimento pagos/Creditados (Série R-4000)”.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novas-funcionalidade-disponiveis-no-portal-web-da-efd-reinf-acessado-pelo-e-cac/

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Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf

Caso o contribuinte tenha a indicação “zerada” na DCTFWeb com origem “REINF RET” relativa a um período de apuração cujos eventos periódicos da série R-4000 tenham sido excluídos em sua totalidade, deve reabrir e fechar o mês novamente para que a declaração possa ser retransmitida com o status alterado para “sem movimento”.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/indicacao-sem-movimento-para-serie-r-4000-da-efd-reinf/
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Regimes Próprios do RS terão prazo estendido para pagamento das faturas do sistema Comprev junto à Dataprev

Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, os RPPS do estado tiveram o prazo estendido para pagamento das faturas do serviço de operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) junto à Dataprev.

Com a medida, o pagamento das faturas de abril, maio e junho poderá ser feito até o mês de julho, sem qualquer encargo financeiro aos entes federativos com RPPS. A Dataprev não emitirá novas faturas e boletos, ficando os últimos habilitados para pagamento bancário.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regimes-proprios-do-rs-terao-prazo-estendido-para-pagamento-das-faturas-do-sistema-comprev-junto-a-dataprev/

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Novas oportunidades com a chegada do Drex

Aguardado com ansiedade, o Drex, moeda digital brasileira, promete mudar de vez a maneira como as pessoas usam o dinheiro. O Drex será acessado por meio de contas digitais em instituições financeiras. Emitida e regulamentada pelo Banco Central, a moeda digital permitirá que empresas e consumidores façam atividades, como pagamentos, transferências, empréstimos, seguros, investimentos e envio e recebimento de dinheiro local e internacional, com mais velocidade e eficiência. O grande diferencial, porém, está na possibilidade de uso em contratos inteligentes.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novas-oportunidades-com-a-chegada-do-drex/

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#contnews #contabilidade #gestão #drex #febraban #moedadigital

IN prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD no Rio Grande do Sul

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece:

1. Ficam prorrogados, até 15 de junho de 2024, os prazos de entrega:
a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de
junho de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;
b) dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril
de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo LI.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril
de 2024.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

por Receita Estadual RS

#SCISistemas #fiscal #EFD #GIA #ICMS

‼️ A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.

🖥️ Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários.

⚠️ A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do Sul.

💬 Acompanhe atualizações no site de contingência https://estado.rs.gov.br/fazenda e no canal do WhatsApp da Receita Estadual https://bit.ly/SEFAZRSICMS

CGSN prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul.

A Resolução ainda prorroga para o dia 31 de julho de 2024 os prazos para apresentação pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cgsn-prorroga-prazos-para-pagamento-de-parcelamentos-e-para-entrega-de-declaracoes-para-empresas-matriz-do-estado-do-rs/

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#contnews #contabilidade #fiscal #RS #SimplesNacional #DASNSimei

Em razão das cheias, produtores rurais estão dispensados da emissão de notas de saídas dentro do RS

A Sefaz, por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). Isso só vale para quando não conseguirem emitir a Nota Fiscal do Produtor. Nessa situação, é obrigatória a emissão da nota de entrada pelo destinatário dos itens – como cooperativas, sindicatos, empresas produtoras ou outros – para acobertar o transporte das mercadorias.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-razao-das-cheias-produtores-rurais-estao-dispensados-da-emissao-de-notas-de-saidas-dentro-do-rs/

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📦 As emissões de Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) estão temporariamente suspensas. Dessa forma, nas importações com exonerações de imposto que seria devido ao Estado do RS, a emissão da GLME está postergada e os Recintos Alfandegados estão autorizados a liberarem as Declarações de Importação sem conferência da GLME. Oportunamente a Receita Estadual entrará em contato para regularização a situação.

📄 Além disso, a Instrução Normativa RE Nº 037/24, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (10/05), também dispensa a anuência prévia da Receita Estadual para a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior ao importador ou a seu representante legal por Recinto Alfandegado. A dispensa é válida entre 6 e 29 de maio de 2024.

💬 Acompanhe atualizações no site de contingência https://estado.rs.gov.br/fazenda e no canal do WhatsApp da Receita Estadual https://bit.ly/SEFAZRSICMS.