STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-do-pis-cofins-sobre-receitas-financeiras/

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PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-cofins-stf-mantem-suspensao-de-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-sobre-receitas-financeiras/

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Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf

Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (7) o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-restabelece-o-voto-de-desempate-do-governo-nas-decisoes-do-carf/

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Taxação de fundos exclusivos e offshore acelera decisões de saída do País

Desde a aprovação do PL 4173 que trata sobre a taxação de fundos exclusivos e recursos mantidos no exterior, muitas famílias começaram a pensar em formas de não se sujeitarem às novas regras de tributação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/taxacao-de-fundos-exclusivos-e-offshore-acelera-decisoes-de-saida-do-pais/

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RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-regulamenta-regularizacao-de-creditos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-em-favor-da-fazenda-nacional-com-base-no-voto-de-qualidade-no-carf/

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Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas, diz deputado

Grupo de trabalho que analisa regulamentação do comitê gestor do IBS deve incluir obrigatoriedade de cumprimento das decisões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisoes-de-fiscalizacao-dos-novos-tributos-sobre-consumo-deverao-ser-unificadas-diz-deputado/

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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-amplia-regularizacao-de-debitos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-favoraveis-no-carf/

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Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informativo-destaca-decisoes-sobre-iss-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-e-fungibilidade-recursal/

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