Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins - https://bit.ly/2Vnfuo8
No cálculo do PIS e Cofins consideramos sua base de cálculo a receita ou faturamento da empresa, e dentro desse conceito muito se falava sobre os impostos que estão sendo considerados dentro dessa receita, entre eles o ICMS.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual, cobrado sobre a circulação de mercadorias.
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No cálculo do PIS e Cofins consideramos sua base de cálculo a receita ou faturamento da empresa, e dentro desse conceito muito se falava sobre os impostos que estão sendo considerados dentro dessa receita, entre eles o ICMS.
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins | Contabilidade na TV
No cálculo do PIS e Cofins consideramos sua base de cálculo a receita ou faturamento da empresa, e dentro desse conceito muito se falava sobre os impostos que
Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava defasagem da alíquota adicional de Imposto de Renda paga por empresas sujeitas à tributação com base no lucro real. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/barroso-rejeita-acao-para-correcao-de-base-de-calculo-de-empresas-tributadas-pelo-lucro-real/
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O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava defasagem da alíquota adicional de Imposto de Renda paga por empresas sujeitas à tributação com base no lucro real. Leia na íntegra:
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MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-tira-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-tira-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/
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O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/
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Crédito presumido de IPI entra na base de cálculo de PIS e Cofins?
O julgamento sobre o crédito de IPI no PIS/Cofins começou a ser realizado pelo RE n° 593.544. O recurso trata da inclusão ou não do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/credito-presumido-de-ipi-entra-na-base-de-calculo-de-pis-e-cofins/
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O julgamento sobre o crédito de IPI no PIS/Cofins começou a ser realizado pelo RE n° 593.544. O recurso trata da inclusão ou não do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/credito-presumido-de-ipi-entra-na-base-de-calculo-de-pis-e-cofins/
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Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reconsidera-suspensao-de-julgamento-do-stj-sobre-base-de-calculo-de-impostos-federais/
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O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reconsidera-suspensao-de-julgamento-do-stj-sobre-base-de-calculo-de-impostos-federais/
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Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-receitas-financeiras-dos-bancos-integram-base-de-calculo-do-pis-cofins/
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Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-receitas-financeiras-dos-bancos-integram-base-de-calculo-do-pis-cofins/
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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/boletim-destaca-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-quando-apurados-na-sistematica-do-lucro-presumido/
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/boletim-destaca-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-quando-apurados-na-sistematica-do-lucro-presumido/
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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados
O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/
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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/competencia-dos-juizados-especiais-e-base-de-calculo-do-icms-sao-temas-da-pesquisa-pronta/
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STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/
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A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/
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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms/
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O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins
Agora chegou o momento de discorrermos sobre as exclusões da base de cálculo do PIS e da Cofins. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-pode-ser-excluido-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tusd-e-tust-integram-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-define-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-julgamento/
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Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tusd-e-tust-integram-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-define-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-julgamento/
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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-iss-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apurados-pelo-lucro-presumido/
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Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-iss-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apurados-pelo-lucro-presumido/
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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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