Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

​Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador para revenda no mercado interno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-aplica-entendimento-pacificado-e-permite-dupla-incidencia-do-ipi-sobre-produtos-importados/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #primeiraseção #aplica #entendimento #pacificado #permite #duplaincidência #ipi #produtosimportados

Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-define-que-ir-e-csll-incidem-sobre-a-correcao-monetaria-das-aplicacoes-financeiras/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #primeiraseção #define #ir #csll #sobre #correçãomonetária #aplicaçõesfinanceiras #stj

Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #primeiraseção #definir #aplicação #regra #restituição #diferenças #icmsst #stj

TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tusd-e-tust-integram-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-define-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-julgamento/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #fiscal #stj #tusd #tust #basedecálculo #icms #sobreenergia #define #primeiraseção #colegiado #modula #efeitos #julgamento