Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, conforme julgamento do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre os atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-aborda-aplicacao-retroativa-da-lei-de-improbidade-administrativa/

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Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca o cabimento de honorários advocatícios em ação cautelar prévia à execução fiscal e a sistemática de dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) durante apuração do Imposto de Renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deducao-do-programa-de-alimentacao-do-trabalhador-na-apuracao-do-ir-e-tema-da-pesquisa-pronta/

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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/competencia-dos-juizados-especiais-e-base-de-calculo-do-icms-sao-temas-da-pesquisa-pronta/

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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-novos-entendimentos-sobre-ipi-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica/

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-legitimidade-do-mp-para-acao-civil-publica-contra-honorarios-abusivos/

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Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil

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Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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