Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados

Medida é voltada para os honorários devidos aos advogados que renegociam a dívida em programas de regularização de crédito. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-regra-para-honorarios-advocaticios-na-renegociacao-de-debitos-judicializados/

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Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/banco-de-dados-nacional-de-inidoneidade-moral-e-regulamentado-pela-oab/

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Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, a partir das 12h desta segunda-feira (25/3), o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame da Ordem Unificado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-o-prazo-recursal-para-o-gabarito-preliminar-da-1a-fase-do-40o-exame-de-ordem/
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OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exercício da advocacia

Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta última quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-recebe-o-apoio-de-parlamentares-em-pautas-afins-ao-exercicio-da-advocacia/

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Abracrim convida a advocacia para o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) convida advogados e advogadas a participarem do 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que será realizado em Vitória (ES), entre 5 e 7 de junho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/abracrim-convida-a-advocacia-para-o-13o-encontro-brasileiro-da-advocacia-criminal/

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4ª CNJA: IA, honorários, advocacia negra e prerrogativas marcam palestras do primeiro dia

Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4a-cnja-ia-honorarios-advocacia-negra-e-prerrogativas-marcam-palestras-do-primeiro-dia/

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Audiência pública do CFOAB debate a revisão do marco legal portuário

Para tratar das relações de trabalho e qualificação da mão de obra do sistema portuário, o Conselho Federal da OAB sediou, na tarde desta quarta-feira (17/4), a audiência pública da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-do-cfoab-debate-a-revisao-do-marco-legal-portuario/

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Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a Súmula 421, editada em 2010, que estabelecia que "os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença". Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/corte-especial-cancela-sumula-sobre-honorarios-advocaticios-da-defensoria-publica/
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Ministro Jorge Messias defende marco jurídico seguro da internet aos participantes do Legal G20

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ministro-jorge-messias-defende-marco-juridico-seguro-da-internet-aos-participantes-do-legal-g20/

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Comissão aprova inclusão de escritórios de advocacia e de arquitetura entre beneficiados pela Lei de Falências

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-inclusao-de-escritorios-de-advocacia-e-de-arquitetura-entre-beneficiados-pela-lei-de-falencias/
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Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 41º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, nesta segunda-feira (6/5), o Edital de Abertura do 41º Exame de Ordem Unificado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/coordenacao-do-eou-divulga-edital-de-abertura-do-41o-exame-de-ordem-unificado//
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CFOAB cria grupo de trabalho para atuar em prol da advocacia e população gaúcha

A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os estragos causados pelas intensas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-cria-grupo-de-trabalho-para-atuar-em-prol-da-advocacia-e-populacao-gaucha/
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Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

​Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-honorarios-de-sucumbencia-no-acolhimento-de-impugnacao-ao-credito-em-recuperacao-e-falencia/

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Em vitória da liberdade de imprensa, OAB atua em julgamento das ADIs 6792 e 7055

Com atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055, que abordam a liberdade de expressão da imprensa. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-vitoria-da-liberdade-de-imprensa-oab-atua-em-julgamento-das-adis-6792-e-7055/

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9ª CIDH: participantes discutem a defesa das prerrogativas e dos direitos humanos durante tragédias

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/9a-cidh-participantes-discutem-a-defesa-das-prerrogativas-e-dos-direitos-humanos-durante-tragedias/

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OAB solicita dilação do prazo de adesão e ajustes no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29/5) a prorrogação do prazo para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o dia 30 de setembro de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-solicita-dilacao-do-prazo-de-adesao-e-ajustes-no-domicilio-judicial-eletronico/

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A evolução da OAB e as transformações sociais

Viver a advocacia na era digital é um desafio emocionante para os jovens advogados, mas também para as entidades que os representam. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-evolucao-da-oab-e-as-transformacoes-sociais/

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TRF1 atende OAB e garante preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf1-atende-oab-e-garante-preferencia-nas-sustentacoes-orais-a-advogadas-em-condicoes-especiais/

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Confira o resultado definitivo do 40º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta quinta-feira (27/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-resultado-definitivo-do-40o-exame-de-ordem-unificado/

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Nota: É incontestável a garantia de condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-e-incontestavel-a-garantia-de-condicoes-adequadas-de-trabalho-as-advogadas-gestantes/

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