Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/seccionais-da-oab-nao-podem-cobrar-anuidade-de-sociedades-de-advogados-define-repetitivo/

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7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024

O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas eleições. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/7o-encontro-dos-secretarios-gerais-da-oab-discute-os-desafios-do-processo-eleitoral-de-2024/

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OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (7/12), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), bem como os gabaritos definitivos e as respostas aos recursos interpostos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-divulga-resultado-preliminar-da-1a-fase-do-39o-exame-de-ordem-unificado/

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Confira gabaritos preliminares da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga os gabaritos preliminares da 2ª fase (prova prático-profissional) do 39º EOU, realizada neste domingo (21/1). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-gabaritos-preliminares-da-2a-fase-prova-pratico-profissional-do-39o-eou/

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OAB protocola petição no STF para derrubar proibição de comunicação entre advogados

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-protocola-peticao-no-stf-para-derrubar-proibicao-de-comunicacao-entre-advogados/

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OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-tem-vitoria-no-cnj-em-processo-sobre-regras-para-a-sustentacao-oral/

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Evolução e protagonismo da advogada serão foco de Conferência da Mulher da OAB

Durante dois dias, grandes nomes da advocacia estarão reunidos em Curitiba (PR) para discutir e trocar experiências sobre a evolução e o protagonismo da mulher no âmbito jurídico, além dos desafios e as novas tendências de carreira. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/evolucao-e-protagonismo-da-advogada-serao-foco-de-conferencia-da-mulher-da-oab/

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OAB, Ministério Público e CNMP firmam acordo de cooperação em prol das prerrogativas da advocacia

Em constante defesa das prerrogativas dos milhares de advogados e advogadas, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (26/2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-ministerio-publico-e-cnmp-firmam-acordo-de-cooperacao-em-prol-das-prerrogativas-da-advocacia/

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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-mp-nao-pode-questionar-honorarios-de-advogados/

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OAB apoia PL que defende prerrogativas dos advogados em âmbito processual

Em encontro realizado na última quarta-feira (6/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o Projeto de Lei (PL) 4.359/2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-apoia-pl-que-defende-prerrogativas-dos-advogados-em-ambito-processual/

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No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/no-stj-oab-defende-legitimidade-para-defender-advogados-por-fatos-relativos-a-profissao/

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Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/banco-de-dados-nacional-de-inidoneidade-moral-e-regulamentado-pela-oab/

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OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exercício da advocacia

Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta última quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-recebe-o-apoio-de-parlamentares-em-pautas-afins-ao-exercicio-da-advocacia/

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4ª CNJA: IA, honorários, advocacia negra e prerrogativas marcam palestras do primeiro dia

Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4a-cnja-ia-honorarios-advocacia-negra-e-prerrogativas-marcam-palestras-do-primeiro-dia/

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Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-cobrada-pela-oab-nao-tem-natureza-tributaria-reafirma-segunda-turma/

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Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 41º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, nesta segunda-feira (6/5), o Edital de Abertura do 41º Exame de Ordem Unificado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/coordenacao-do-eou-divulga-edital-de-abertura-do-41o-exame-de-ordem-unificado//
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Em vitória da liberdade de imprensa, OAB atua em julgamento das ADIs 6792 e 7055

Com atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055, que abordam a liberdade de expressão da imprensa. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-vitoria-da-liberdade-de-imprensa-oab-atua-em-julgamento-das-adis-6792-e-7055/

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OAB solicita dilação do prazo de adesão e ajustes no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29/5) a prorrogação do prazo para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o dia 30 de setembro de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-solicita-dilacao-do-prazo-de-adesao-e-ajustes-no-domicilio-judicial-eletronico/

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A evolução da OAB e as transformações sociais

Viver a advocacia na era digital é um desafio emocionante para os jovens advogados, mas também para as entidades que os representam. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-evolucao-da-oab-e-as-transformacoes-sociais/

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TRF1 atende OAB e garante preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf1-atende-oab-e-garante-preferencia-nas-sustentacoes-orais-a-advogadas-em-condicoes-especiais/

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