Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms/
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