Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins.
Os acórdãos estabelecem a não incidência na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva, do valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo substituto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-inclui-julgados-sobre-nao-incidencia-de-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins.
Os acórdãos estabelecem a não incidência na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva, do valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo substituto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-inclui-julgados-sobre-nao-incidencia-de-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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Alíquotas de PIS e Cofins
No PIS e Cofins as alíquotas mais comuns de serem aplicadas são de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a Cofins. Excetua-se da incidência dessas alíquotas a receita auferida pelos produtores ou importadores. Estes deverão aplicar as alíquotas diferenciadas (Lei 10.865/2004).Essas alíquotas são definidas conforme o regime de apuração utilizado pela empresa, que pose ser o regime cumulativo e/ou não cumulativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aliquotas-de-pis-e-cofins-2/
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No PIS e Cofins as alíquotas mais comuns de serem aplicadas são de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a Cofins. Excetua-se da incidência dessas alíquotas a receita auferida pelos produtores ou importadores. Estes deverão aplicar as alíquotas diferenciadas (Lei 10.865/2004).Essas alíquotas são definidas conforme o regime de apuração utilizado pela empresa, que pose ser o regime cumulativo e/ou não cumulativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aliquotas-de-pis-e-cofins-2/
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Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/
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O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/
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Empresas de lucro real podem recuperar crédito de PIS e Cofins
Empresas podem utilizar uma estratégia de recuperação de PIS e COFINS para se apropriarem de créditos de períodos anteriores (últimos 5 anos), de forma que deixem de pagar tributos a vencer e até diminuir valores devidos do passado em alguns casos específicos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-de-lucro-real-podem-recuperar-credito-de-pis-e-cofins/
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Empresas podem utilizar uma estratégia de recuperação de PIS e COFINS para se apropriarem de créditos de períodos anteriores (últimos 5 anos), de forma que deixem de pagar tributos a vencer e até diminuir valores devidos do passado em alguns casos específicos.
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Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/quem-nao-deve-pagar-pis-e-cofins-sobre-o-faturamento/
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O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?
Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá... Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-sao-produtos-tributados-a-aliquota-zero-de-pis-e-cofins/
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Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá... Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-sao-produtos-tributados-a-aliquota-zero-de-pis-e-cofins/
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Retenções Federais (PIS, COFINS e CSLL)
A adoção da sistemática da retenção pelo Governo Federal visa agilizar a arrecadação e controlar o seu pagamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/retencoes-federais-pis-cofins-e-csll-2/
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A adoção da sistemática da retenção pelo Governo Federal visa agilizar a arrecadação e controlar o seu pagamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/retencoes-federais-pis-cofins-e-csll-2/
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É ABSOLUTO: Fim do número do PIS
Anotem aí: 03 de abril de 2024 é o dia que abolimos de vez o Número do PIS das nossas vidas (para novas admissões). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/e-absoluto-fim-do-numero-do-pis/
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STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-incidencia-de-pis-cofins-sobre-receitas-geradas-por-locacao-de-bens-moveis/
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O direito ao desconto de créditos de PIS e Cofins
Os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo podem ser aproveitados sobre os insumos das empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-direito-ao-desconto-de-creditos-de-pis-e-cofins/
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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-locacao-de-moveis-ou-imoveis-e-constitucional-decide-stf/
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Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-locacao-de-moveis-ou-imoveis-e-constitucional-decide-stf/
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PIS/Cofins incide sobre o aluguel de bens, define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a receita de empresas proveniente da locação de imóveis e equipamentos móveis, como veículos, computadores e ferramentas, estará sujeita à cobrança do PIS e da Cofins. Essa determinação, com repercussão geral, abrange todos os processos semelhantes em tramitação. Estima-se que a União deixaria de arrecadar cerca de R＄ 36 bilhões caso fosse impedida de aplicar esses tributos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-cofins-incide-sobre-o-aluguel-de-bens-define-stf/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a receita de empresas proveniente da locação de imóveis e equipamentos móveis, como veículos, computadores e ferramentas, estará sujeita à cobrança do PIS e da Cofins. Essa determinação, com repercussão geral, abrange todos os processos semelhantes em tramitação. Estima-se que a União deixaria de arrecadar cerca de R＄ 36 bilhões caso fosse impedida de aplicar esses tributos.
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Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-incidencia-de-pis-e-cofins-sobre-receitas-de-vendas-a-pessoas-fisicas-na-zona-franca-de-manaus/
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Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/progressistas-questiona-no-stf-medida-provisoria-sobre-deducao-de-pis-cofins/
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Ministério da Fazenda articulará para alterar MP do PIS/Cofins
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-articulara-para-alterar-mp-do-pis-cofins/
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Pacheco cancela efeitos de trecho da MP sobre compensação do PIs/Cofins
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comunicou ao Plenário do Senado na terça-feira (11) que devolverá ao Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.227/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-cancela-efeitos-de-trecho-da-mp-sobre-compensacao-do-pis-cofins/
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comunicou ao Plenário do Senado na terça-feira (11) que devolverá ao Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.227/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-cancela-efeitos-de-trecho-da-mp-sobre-compensacao-do-pis-cofins/
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FENACON e CNC se unem contra MP do PIS/Cofins
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou, nessa terça-feira (11/06), o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-e-cnc-se-unem-contra-mp-do-pis-cofins/
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O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou, nessa terça-feira (11/06), o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-e-cnc-se-unem-contra-mp-do-pis-cofins/
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Operação Crédito Pirata: RFB e PF combatem sonegação e lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-credito-pirata-rfb-e-pf-combatem-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-relativos-a-utilizacao-indevida-de-creditos-de-pis-cofins-ficticios/
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STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-julgara-em-agosto-inclusao-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-julgara-em-agosto-inclusao-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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