Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios

Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-anuncia-programa-litigio-zero-que-beneficia-pequenos-negocios/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #gestão #economia #governofederal #programa #litígiozero #beneficia #pequenosnegócios #sebrae

Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-preve-descontos-para-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-extincao-de-multas-para-contribuintes-que-confessarem-debitos/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #programa #litígiozero #descontos #renegociação #dívidastributárias #extinção #multas #contribuintes #débitos

Programa Litígio Zero: o que é e quais benefícios para a economia

A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-o-que-e-e-quais-beneficios-para-a-economia/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #programa #litígiozero #oqueé #quaisbenefícios #economia #fenacon #receitafederal #cfc

Receita apresenta Litígio Zero aos presidentes do Sistema CFC/CRCs

O Sistema CFC/CRCs realizou, nesta quarta-feira (1º), a reunião extraordinária de presidentes. Nela, estiveram presentes representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) que detalharam o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-apresenta-litigio-zero-aos-presidentes-do-sistema-cfc-crcs/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #cfc #receitafederal #litígiozero #presidentes #sistema #crcs

Litígio Zero: entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio da transação tributária

O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #litígiozero #entendacomofunciona #programa #renegociação #dívidas #transaçãotributária

Receita Federal e SESCAP-PR farão live sobre o programa Litígio Zero

A auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e supervisora da Equipe Nacional de Transação Tributária, Sandra Maria Holanda Ponte Ribeiro, vai esclarecer as principais dúvidas dos contadores, empresários e empreendedores sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal ou “Litígio Zero”. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-sescap-pr-farao-live-sobre-o-programa-litigio-zero/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #receitafederal #sescappr #live #programa #litígiozero

CRCRJ e Receita Federal: evento em conjunto tira dúvidas sobre o eCAC, Integra Contador e programa Litígio Zero

Na próxima terça-feira (14/02), a partir das 13h30, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) realizará evento em parceria com a Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/crcrj-e-receita-federal-evento-em-conjunto-tira-duvidas-sobre-o-ecac-integra-contador-e-programa-litigio-zero/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #crcrj #receitafederal #evento #conjunto #tiradúvidas #ecac #integracontador #programa #litígiozero

Receita Federal em Recife realizará palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero no CRC PE

Evento ocorrerá no dia 14 de fevereiro, das 16h às 18h, e será promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. A convite do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC PE), a equipe da Delegacia da Receita Federal de Recife participará no dia 14 de fevereiro, às 16h, de palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-recife-realizara-palestra-e-tira-duvidas-sobre-o-programa-litigio-zero-no-crc-pe/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review


#contnews #contabilidade #fiscal #receitafederal #recife #palestra #tiradúvidas #programa #litígiozero #crcpe

Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes

A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-medida-provisoria-1-160-2023-mantem-duplo-grau-de-jurisdicao-e-nao-traz-prejuizos-aos-pequenos-contribuintes/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review


#contnews #contabilidade #fiscal #litígiozero #mp #mantém #duplograu #jurisprudência #nãotrazprejuízo #pequenos #contribuintes #receitafederal

Receita Federal em João Pessoa/PB realizará palestra sobre o Programa Litígio Zero

Palestra será promovida pelo SESCON/PB com apoio do CRC/PB em 15 de fevereiro está com inscrições abertas. Encontram-se abertas as inscrições para a palestra sobre o Programa Litígio Zero, que acontecerá na próxima quarta-feira 15/02 (9h), no Auditório Liv Mall (Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Auditório, Jardim Oceania) em João Pessoa/PB. O Delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral Guedes, ministrará palestra sobre o Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-joao-pessoa-pb-realizara-palestra-sobre-o-programa-litigio-zero/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review


#contnews #contabilidade #fiscal #receitafederal #joãopessoa #palestra #programa #litígiozero

Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) e Receita Federal promovem transmissão ao vivo sobre o Programa Litígio Zero

Evento on-line ocorrerá em 16 de fevereiro, das 15h às 16h30. A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-regional-de-contabilidade-de-sao-paulo-crc-sp-e-receita-federal-promovem-transmissao-ao-vivo-sobre-o-programa-litigio-zero/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review


#contnews #contabilidade #fiscal #receitafederal #crcrsp #transmissão #programa #litígiozero

Litígio zero: mudança nos julgamentos e parcelamentos

O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª instância, por delegacia de julgamento (julgadores do fisco), e em segunda instância por outros julgadores do fisco.
Com isso, o governo tentou simplificar o sistema, sem prejuízo ao devido processo legal, e levando em contar os custos e a razoável duração do contencioso de baixa complexidade.
O fato de se tentar simplificar esses procedimentos, atende aos princípios da economicidade e da eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-mudanca-nos-julgamentos-e-parcelamento/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #litígiozero #fisco #rfb #carf

SESCON/SC e Receita Federal alinham ações conjuntas

Aconteceu na manhã desta última sexta-feira (24) uma visita de representantes do Sescon/SC à Delegacia da Receita Federal em Joinville. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sc-e-receita-federal-alinham-acoes-conjuntas/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review


#contnews #contabilidade #gestão #sescosc #receitafederal #alinham #açõesconjuntas #litígiozero #ir

Com o tema Litígio Zero, SESCON/SC inicia uma séria de eventos em parceria com a Receita Federal

O SESCON/SC irá realizar, ao longo do ano, uma série de eventos em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Joinville, que visam esclarecer dúvidas da classe contábil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-o-tema-litigio-zero-sescon-sc-inicia-uma-seria-de-eventos-em-parceria-com-a-receita-federal/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #litígiozero #sesconsc #eventos #parceria #receitafederal

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio

Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União nesta última sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero". Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-ate-31-de-maio/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #prazo #adesão #programa #litígiozero #prorrogado #receitafederal

CFC, Fenacon e Ibracon pedem a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero por mais 90 dias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-pedem-a-prorrogacao-do-prazo-do-programa-litigio-zero/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #cfc #fenacon #ibracon #pedem #prorrogação #prazo #programa #litígiozero

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 31/07.O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-de-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-para-28-de-dezembro/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #prazodeadesão #programa #litígiozero #prorrogado #28dezembro #receitafederal