Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lista-da-constituicao-com-verbas-de-natureza-alimentar-para-pagamento-preferencial-de-precatorios-e-exemplificativa/

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Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-de-regularizacao-do-pagamento-de-contribuicao-previdenciaria-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/

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Anuidade 2024: última semana para pagamento sem acréscimos

O vencimento da anuidade, para os profissionais e as organizações contábeis, é o dia 31 de março, próximo domingo, com possibilidade de pagamento sem acréscimos até o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-2024-ultima-semana-para-pagamento-sem-acrescimos/

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Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cria-garantia-de-pagamento-a-microempresa-em-contrato-com-governo/

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DAS-MEI: prazo para pagamento termina na próxima segunda, 22

Cobrança mensal vale para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não têm faturamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/das-mei-prazo-para-pagamento-termina-na-proxima-segunda-22/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002

O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-atualizacao-da-tabela-de-meios-de-pagamento-e-correspondente-informe-tecnico-it-2024-002-2/

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Desoneração da folha de pagamento e uso do vale-cultura em eventos
esportivos estão na pauta do Plenário

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-uso-do-vale-cultura-em-eventos-esportivos-estao-na-pauta-do-plenario/

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Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-microempresa-ceder-a-terceiro-credito-de-pagamento-do-governo/

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Pagamento baseado no êxito vira tendência nas discussões sobre contribuições previdenciárias

Metodologia permite a identificação de créditos e compensações eliminando o risco financeiro para o contratante.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagamento-baseado-no-exito-vira-tendencia-nas-discussoes-sobre-contribuicoes-previdenciarias/

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TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista

Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista/

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Receita Federal divulga a possiblidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-a-possiblidade-de-opcao-de-debito-automatico-para-pagamento-de-debitos-parcelados/

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Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-altera-regra-sobre-pagamento-de-ir-sobre-juros-enviados-ao-exterior/

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OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em Juizados Especiais

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-propoe-paridade-no-pagamento-de-honorarios-de-sucumbencia-em-juizados-especiais/

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FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-nao-pode-ser-penhorado-para-pagamento-de-honorarios-advocaticios/

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