IN 2.107 - Parcelas Complementares relativas a meses anteriores

Foi publicada no DOU no dia 05 de outubro de 2022 a IN RFB nº 2.107 que altera a IN 971 e dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto no art. 47, é facultado às empresas e aos equiparados incluir, na escrituração da folha de pagamento do mês corrente, parcelas complementares relativas a meses anteriores Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/in-2-107-parcelas-complementares-relativas-a-meses-anteriores/

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Audiência Pública: envie contribuições para a minuta da CTSP 01

O Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 01) – Provisões e Passivos Contingentes – está em audiência pública. O documento ficará disponível para o recebimento de sugestões, no portal Participa + Brasil, até o dia 20 de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-envie-contribuicoes-para-a-minuta-da-ctsp-01/

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Audiência Pública: envie contribuições para a minuta da ITG 2003 (R2) – Entidade Desportiva

A ITG 2003 (R2) – Entidade Desportiva – está em audiência pública. O documento ficará disponível para o recebimento de sugestões, no portal Participa + Brasil, até o dia 20 de junho de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-envie-contribuicoes-para-a-minuta-da-itg-2003-r2-entidade-desportiva/

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DECISÃO: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-empresas-vinculadas-ao-simples-nacional-nao-estao-isentas-das-contribuicoes-aos-conselhos-de-fiscalizacao/

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EFD Contribuições - Aviso sobre data limite- Multa

Avisamos aos contribuintes que a tabela de data do Programa Gerador de Escrituração - PGE está atualizada com a data limite de entrega para16/02/2024 com relação ao período de apuração de dezembro 2023.
Para que não haja ocorrência de atraso, basta atualizar "Tabelas" no Menu do PGE e gerar o arquivo para entrega. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/efd-contribuicoes-aviso-sobre-data-limite-multa/

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Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debitos-de-contribuicoes-sociais-estao-elegiveis-ao-programa-litigio-zero-2024/

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