Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/

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Sefaz-PB prorroga pagamentos de tributos e envio da EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-pb-prorroga-pagamentos-de-tributos-e-envio-da-efd/

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CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-adia-votacao-de-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-ate-2027/

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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/

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Prorrogado pela Receita Federal prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”

A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023.Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-para-emissao-do-documento-fiscal-eletronico-nf-e-ouro-ativo-financeiro/

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Deputados aprovaram nesta terça o regime de urgência para a proposta.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça (29). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-pode-votar-nesta-quarta-feira-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/

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Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/

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CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-prorroga-o-prazo-para-a-prestacao-de-contas-do-pepc-de-profissionais-e-de-capacitadoras/

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Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-prorroga-prazo-de-certidoes-previdenciarias-tributarias-e-trabalhistas-durante-emergencia/

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Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-receita-federal-prorroga-para-2025-a-extincao-da-declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte/

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RFB prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-prorroga-para-12-de-abril-prazo-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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Plenário do CFC prorroga prazos para auxiliar profissionais de contabilidade do RS

Três itens que estavam na pauta e tratavam de ações de auxílio foram aprovados pelo Conselho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/plenario-do-cfc-prorroga-prazos-para-auxiliar-profissionais-de-contabilidade-do-rs/

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CFC prorroga prazo de pagamentos para profissionais e organizações contábeis do RS

O prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos de profissionais e de organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-prorroga-prazo-de-pagamentos-para-profissionais-e-organizacoes-contabeis-do-rs/

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Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/supremo-prorroga-prazo-para-poderes-chegarem-a-solucao-consensual-sobre-desoneracao-da-folha/

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Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024

Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-adesao-ao-programa-litigio-zero-2024/

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Litígio Zero: Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa

A nova data para os contribuintes regularizarem seus débitos com condições especiais é 31 de outubro.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-receita-federal-prorroga-prazo-para-adesao-ao-programa/

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Créditos de ICMS: Secretaria da Fazenda do Paraná prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Prazo foi prorrogado por mais 30 dias para os interessados em utilizar créditos do ICMS em investimentos em municípios com baixo índice de desenvolvimento indiquem a possível implantação do empreendimento.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-de-icms-secretaria-da-fazenda-do-parana-prorroga-prazo-de-adesao-do-rota-do-progresso/

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Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-tributos-para-exportadores-do-rs/

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Programa de inovação para startups da Petrobras prorroga inscrições

Interessados têm agora até o dia 17 para concorrer no edital que oferece suporte financeiro, acesso a mercados e a ambiente de teste real na indústria de óleo, gás e energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-de-inovacao-para-startups-da-petrobras-prorroga-inscricoes/

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