Mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional

Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-277-mil-empresarios-ja-fizeram-o-pedido-de-adesao-ao-simples-nacional/

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Sefaz-CE facilita acesso ao pedido de isenção de IPVA e ICMS para taxistas, mototaxistas e PCDs

A partir de 23 de janeiro, os pedidos de isenção podem ser feitos sem a necessidade do certificado digital e direto no site da Secretaria. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) segue cumprindo a sua missão institucional de melhorar a vida das pessoas e anuncia mais uma facilidade aos contribuintes cearenses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-ce-facilita-acesso-ao-pedido-de-isencao-de-ipva-e-icms-para-taxistas-mototaxistas-e-pcds/

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Pedido de opção pelo Simples Nacional negado, o que fazer?

O período de adesão ao Simples Nacional terminou e apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedido-de-opcao-pelo-simples-nacional-negado-o-que-fazer/

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Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/3. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/multa-imposta-pela-receita-federal-em-pedido-de-compensacao-nao-homologado-e-inconstitucional/

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DECISÃO: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-contribuinte-tem-direito-a-certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-enquanto-houver-pedido-pendente-em-processo-administrativo-do-debito-tributario/

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INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inss-atende-pedido-do-cfoab-e-amplia-informacoes-do-cnis/

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Amazon e Shopee formalizam pedido de adesão ao Programa da Receita Federal Remessa Conforme

Após análise, certificações precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. A Receita Federal informa que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/amazon-e-shopee-formalizam-pedido-de-adesao-ao-programa-da-receita-federal-remessa-conforme//
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Tempo para pedido de restituição ou declaração de compensação

O PerDComp é uma declaração muito utilizada por contribuintes para reaver valores tributários, recuperados por compensação, restituição ou na forma de reembolso. Abrange apenas a parte federal e não engloba tributos municipais ou estaduais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tempo-para-pedido-de-restituicao-ou-declaracao-de-compensacao/

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Prazos para pagamentos de tributos do RS são prorrogados a pedido da FENACON, CFC e IBRACON

Na última quarta-feira (6/9), a FENACON, O CFC e o Ibracon solicitaram à Receita Federal a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos federais do Rio Grande do Sul. A solicitação se deu após inúmeros municípios serem atingidos pelas enchentes em decorrência da passagem de ciclone no Estado entre os dias 2 e 6 de setembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazos-para-pagamentos-de-tributos-do-rs-sao-prorrogados-a-pedido-da-fenacon-cfc-e-ibracon/

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A pedido da OAB, senador Carlos Portinho apresenta emenda à Reforma Tributária

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda sugerida pela OAB Nacional à proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019). A sugestão propõe incluir ao texto dois novos itens, especificando que os serviços oferecidos por sociedades de profissão regulamentada, dentre eles advogados, além de bens e serviços produzidos por empresas de tecnologia, estarão sujeitos às disposições da PEC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-pedido-da-oab-senador-carlos-portinho-apresenta-emenda-a-reforma-tributaria/

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A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-pedido-da-oab-pl-sobre-medidas-protetivas-a-advogados-e-apresentado/

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A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-pedido-da-oab-pl-sobre-medidas-protetivas-a-advogados-e-apresentado-2/

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Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-659-mil-empresarios-ja-fizeram-o-pedido-para-ingressar-no-simples-nacional/

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Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-739-mil-empresarios-ja-fizeram-o-pedido-para-ingressar-no-simples-nacional/

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Mais de 852 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-852-mil-empresarios-ja-fizeram-o-pedido-para-ingressar-no-simples-nacional/

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Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC

Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pedido-eletronico-de-restituicao-acesso-exclusivo-pelo-portal-e-cac/
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Pacheco atende pedido do governo e adia projetos que mexem em regras tributárias

Após o pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de dois projetos que buscam equilibrar as relações entre pagadores de tributos e o Fisco. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-atende-pedido-do-governo-e-adia-projetos-que-mexem-em-regras-tributarias/

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