Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações significativas ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 - refere-se ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-e-o-itcmd/

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Você sabia? Auxílio-maternidade é direito assegurado por lei para microempreendedoras individuais

Para ter acesso ao benefício, a MEI precisa estar em dia com o pagamento mensal dos tributos da categoria. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/voce-sabia-auxilio-maternidade-e-direito-assegurado-por-lei-para-microempreendedoras-individuais/

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Projeto SPED

A nota fiscal eletrônica foi a primeira parte do projeto SPED, que com o tempo foi complementado por outras obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-sped/

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Sistema Público de Escrituração Digital

Antes do SPED, as escriturações eram feitas por meio de livros físicos, o que se comparado ao sistema atual era algo muito manual. Após o surgimento do SPED todas as empresas, sejam grandes ou pequenas, tiveram que se adaptar a esse novo sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sistema-publico-de-escrituracao-digital/

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Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023

Confira também as principais ações de conformidade, além de entregas para a sociedade e facilidades para o cidadão. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-publica-balanco-com-principais-resultados-institucionais-alcancados-em-2023

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Agenda DP: prazos e obrigações do mês de abril/2024

Novo mês, muitas mudanças, novas chances, novas oportunidades! Venha abril, estamos precisando de novos ares!!!. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/agenda-dp-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-abril-2024/

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Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-reforca-o-cenario-de-conformidade-fiscal-e-o-novo-vies-orientador-da-receita-federal/

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Saiba como funciona a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem é MEI

Para evitar erros e penalidades, o empreendedor pode contar com o suporte de um profissional da área contábil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-funciona-a-declaracao-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica-para-quem-e-mei/

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Sebrae fortalecerá ação do Governo Federal com acesso a crédito assistido

Medida Provisória deve ser lançada em breve com a estimativa de R$ 15,6 bilhões disponíveis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-fortalecera-acao-do-governo-federal-com-acesso-a-credito-assistido/

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OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exercício da advocacia

Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta última quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-recebe-o-apoio-de-parlamentares-em-pautas-afins-ao-exercicio-da-advocacia/

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Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/previa-da-carga-tributaria-cai-para-3244-do-pib-em-2023/

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Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-do-ir-para-projetos-sociais-esbarram-no-desconhecimento/

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Checklist Tributário - 01/04 a 06/04/2024

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-01-04-a-06-04-2024/

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Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-14-754-23-renda-auferida-por-pessoas-fisicas-residentes-no-pais-em-aplicacoes-financeiras-entidades-controladas-e-trusts-no-exterior/

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Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/frente-parlamentar-defende-transicao-mais-rapida-para-o-novo-sistema-tributario/

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Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-deduzir-do-ir-gasto-com-equipamentos-para-geracao-de-energia-de-fontes-renovaveis/

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Confira o Relato Integrado referente ao exercício do ano de 2023

O Relato Integrado do Conselho Federal de Contabilidade, referente ao exercício 2023, já está disponível para consulta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-relato-integrado-referente-ao-exercicio-do-ano-de-2023/

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Abracrim convida a advocacia para o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) convida advogados e advogadas a participarem do 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que será realizado em Vitória (ES), entre 5 e 7 de junho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/abracrim-convida-a-advocacia-para-o-13o-encontro-brasileiro-da-advocacia-criminal/

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Atividade de nutrição Simples Nacional

O CNAE para nutrição é o 8650-0/02, o desempenho dessa atividade não é permitida ao MEI e muitas empresas acabam sendo do Simples Nacional.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atividade-de-nutricao-simples-nacional/

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