Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência

As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-abre-consulta-publica-sobre-instrucao-normativa-rfb-que-estabelece-as-regras-de-precos-de-transferencia/

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Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023

O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. Prazo para envio começa dia 14 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-prazo-e-regras-para-envio-da-ditr-2023/

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Regras para uso das informações do ICMS monofásico para contribuintes declarantes da EFD ICMS IPI

A EFD é a sigla para Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações.
No caso da EFD ICMS IPI, que se constitui por um arquivo TXT que segue as orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI, disponível no site do SPED, temos anualmente mudanças, que vem por meio de Atos Cotepe. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regras-para-uso-das-informacoes-do-icms-monofasico-para-contribuintes-declarantes-da-efd-icms-ipi/

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Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda

A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais. A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasil-aprimora-regras-sobre-pena-de-perdimento-de-mercadoria-veiculo-e-moeda/

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Comissão aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios

Objetivo é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos ou que possuem forte presença da atividade rural.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mudanca-nas-regras-de-partilha-do-icms-para-beneficiar-municipios/

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Inteligência artificial deve levar em conta regras de cada setor, aponta debate

Em debate sobre os impactos da inteligência artificial nos setores público e privado, especialistas apresentaram na quarta-feira (1º) sugestões para o marco regulatório do setor. A proposta está sendo preparada pela comissão temporária sobre a nova tecnologia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inteligencia-artificial-deve-levar-em-conta-regras-de-cada-setor-aponta-debate/

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União Europeia e Comissão concordam que IA precisa de regras

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debateu nesta quinta-feira (23) a regulamentação da inteligência artificial com representantes da União Europeia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/uniao-europeia-e-comissao-concordam-que-ia-precisa-de-regras/

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Votado pela Comissão medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Hoje subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas, a MP muda essa sistemática. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/votado-pela-comissao-medida-provisoria-que-altera-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/adiada-para-semana-que-vem-votacao-de-medida-provisoria-que-altera-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Publicada NT 2019.001-v.1.54

A versão 1.54 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt-2019-001-v-1-54/

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Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-vota-medida-provisoria-que-altera-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-lei-n-14-754-2023-que-alterou-as-regras-de-tributacao-dos-fundos-fechados-no-brasil/

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OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-tem-vitoria-no-cnj-em-processo-sobre-regras-para-a-sustentacao-oral/

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Nesta quarta-feira (6) Receita Federal anuncia, as regras do Imposto de Renda 2024

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nesta-quarta-feira-6-receita-federal-anuncia-as-regras-do-imposto-de-renda-2024/

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Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-recebe-acao-sobre-mudanca-em-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-altera-regras-sobre-doacoes-e-herancas-e-aumenta-procura-por-planejamento-sucessorio/

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