Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins

A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/

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Levantamento da Receita Federal demonstra impacto reduzido na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada”, envolvendo a CSLL

Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/levantamento-da-receita-federal-demonstra-impacto-reduzido-na-economia-decorrente-da-decisao-do-stf-sobre-coisa-julgada-envolvendo-a-csll/

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Retenção do PIS, Cofins e CSLL

As empresas estarão dispensadas da retenção quando o valor a recolher for menor que R$ 10,00. O contribuinte nesse caso deve observar o artigo 31, § 3º, da Lei 10.833/03. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencao-do-pis-cofins-e-csll/

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Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/

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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-para-contribuinte-regularizar-irpj-e-csll-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/

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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-define-que-ir-e-csll-incidem-sobre-a-correcao-monetaria-das-aplicacoes-financeiras/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/

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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-destaca-julgado-sobre-beneficios-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/

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Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/boletim-destaca-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-quando-apurados-na-sistematica-do-lucro-presumido/

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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados

O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/

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Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019

O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-de-autorregularizacao-para-mais-de-227-mil-empresas-que-deixaram-de-recolher-o-irpj-e-a-csll-referentes-ao-ano-calendario-de-2019/

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Sescon-SP explica novo cenário sobre exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A recente decisão do STJ sobre a exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL trouxe muitas dúvidas para os contribuintes e especialistas no assunto e, para esclarecer os principais pontos desse novo cenário, o Sescon-SP realizou nesta quinta-feira, 13 de julho, uma palestra on-line sobre o tema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sp-explica-novo-cenario-sobre-exclusao-de-beneficios-do-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/

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Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos

Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-contribuinte-para-o-final-do-prazo-oferecido-para-autorregularizacao-de-irpj-e-csll-relativos-a-subvencao-para-investimentos/

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CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal recupera R$ 317,88 milhões de IRPJ e CSLL em ação de monitoramento

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/conformidade-tributaria-receita-federal-recupera-r-31788-milhoes-de-irpj-e-csll-em-acao-de-monitoramento/

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Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-presumidos-de-icms-ausencia-de-inclusao-nas-bases-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-2/

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Retenções Federais (PIS, COFINS e CSLL)

A adoção da sistemática da retenção pelo Governo Federal visa agilizar a arrecadação e controlar o seu pagamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/retencoes-federais-pis-cofins-e-csll-2/

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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

​ Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-iss-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apurados-pelo-lucro-presumido/

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Prejuízos fiscais (e base negativa da CSLL): ativos que valem ouro

A lógica estabelecida pela legislação do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de permitir a compensação de saldos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL com lucros tributáveis futuros é bastante conhecida, e vem sendo utilizada pelas empresas brasileiras há muitos anos.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prejuizos-fiscais-e-base-negativa-da-csll-ativos-que-valem-ouro/

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Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF

Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-busca-aumentar-arrecadacao-em-r-21-bilhoes-com-aliquota-maior-de-csll-e-irrf/

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Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informativo-destaca-decisoes-sobre-iss-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-e-fungibilidade-recursal/

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