Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS

Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário. O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7276) contra dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que dispõe sobre o fornecimento de informações pelos agentes financeiros aos fiscos estaduais nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/consif-questiona-norma-do-confaz-sobre-pagamento-eletronico-de-icms/

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Honorários sucumbenciais em ação prescrita é um dos temas do Informativo de Jurisprudência

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/honorarios-sucumbenciais-em-acao-prescrita-e-um-dos-temas-do-informativo-de-jurisprudencia/

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Sped: EFD - ICMS/IPI

Para se trabalhar com a chamada escrita fiscal, ou departamento fiscal, são necessários diversos conhecimentos e, dentre eles, o SPED se destaca.

A escrita fiscal é responsável pelo envio de diversas obrigações acessórias, mas dentro do SPED destacaremos três: EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI e EFD-Reinf. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sped-efd-icms-ipi/

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Plano de Negócios: erros clássicos cometidos

Você pode ler milhares de escritos e centenas de manuais sobre como elaborar um Plano de Negócios . Mas quais são os erros mais típicos, práticos e operacionais cometidos no mercado brasileiro de pequenas e médias empresas?
Conhecê-los é o primeiro passo para evitá-los.
Uma visão geral dos erros mais clássicos cometidos na elaboração de um plano de negócios no contexto brasileiro .
Podem dizer respeito ao profissional, bem como ao empresário. A conjunção de vários fatores recíprocos não está excluída. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plano-de-negocios-erros-classicos-cometidos/

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Presidente da FENACON participa de evento do SESCON-SP sobre simplificação das obrigações acessórias

Nesta segunda (12/12), ocorreu o evento “Simplificação das Obrigações Acessórias: status atual e próximos passos” no SESCON-SP. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidente-da-fenacon-participa-de-evento-do-sescon-sp-sobre-simplificacao-das-obrigacoes-acessorias/

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Edição de 2023 da Conescap terá foco no setor de Serviços

O setor de Serviços será o tema da Conescap 2023, que vai acontecer em novembro na cidade de Fortaleza. A expectativa é que a próxima Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas seja maior que a da edição deste ano, que aconteceu em São Paulo. Acompanhe!

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A inovação que o Brasil precisa

Em um mundo absolutamente globalizado e cada vez mais digital, o futuro das economias nacionais está na ampliação da capacidade produtiva e da competitividade das empresas. No caso do Brasil, onde 99% dos empreendimentos são pequenos negócios, é impossível pensar em crescimento sem incluir essas empresas no universo da tecnologia e da inovação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-inovacao-que-o-brasil-precisa/

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Plataforma GOV.BR passa a integrar serviços de 420 cartórios paulistas

Integração facilita acesso e atendimento da população paulista a processos relacionados a protestos em cartório com login único e assinatura digital. A população de São Paulo agora tem acesso mais fácil à Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais de 420 cartórios paulistas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plataforma-gov-br-passa-a-integrar-servicos-de-420-cartorios-paulistas/

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OAB Nacional participa da abertura do Encontro Estadual das Prerrogativas da OAB-RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente, Beto Simonetti, participou nesta segunda-feira (12/12) da abertura do Encontro Estadual das Prerrogativas da OAB-RS, no Espaço OAB Cubo, em Porto Alegre (RS). O evento marca o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, celebrado anualmente em 12 de dezembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-nacional-participa-da-abertura-do-encontro-estadual-das-prerrogativas-da-oab-rs/

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37º Exame de Ordem Unificado tem inscrições abertas a partir desta segunda

Conforme cronograma do edital de abertura, nesta segunda-feira (12/12) às 17h será aberto o prazo de inscrição para o 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). O período será entre 17h do dia 12 de dezembro de 2022 e 17h do dia 19 de dezembro de 2022.

O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/37o-exame-de-ordem-unificado-tem-inscricoes-abertas-a-partir-desta-segunda/

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Conselho Federal de Contabilidade ganha o 1º lugar do Prêmio da Rede Governança Brasil

O apoio às ações e às atividades em prol da sociedade brasileira e do fomento da Governança levaram o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a conquistar o 1º lugar, na categoria Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, da terceira edição do Prêmio Rede Governança Brasil (RGB). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-federal-de-contabilidade-ganha-o-1o-lugar-do-premio-da-rede-governanca-brasil/

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Plano de negócios, etapas para a elaboração da parte numérica

Se você é um empreendedor, precisa ter uma estrutura para construir seu plano de negócios numérico.
Se você é um consultor , precisa saber como ajudar seu cliente a conseguir um. Em ambos os casos, será sempre o empresário que terá de formular o trabalho básico, segundo uma lógica de colaboração acordada.
Por trabalho básico entendo tudo o que é necessário para construir a demonstração do resultado até o resultado operacional típico, ou seja, a margem bruta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plano-de-negocios-etapas-para-a-elaboracao-da-parte-numerica/

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Seminário da OAB Nacional aborda relação entre Brasil e China sob a perspectiva da advocacia

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (12/12), o seminário “Advocacia sob a Perspectiva Internacional: Panorama Interdisciplinar e Oportunidades entre o Brasil e a China”. O evento, em formato híbrido, contou com autoridades de ambos os países, que traçaram um panorama da relação bilateral, além de destacar oportunidades de atuação na área do direito. A palestra de encerramento foi realizada pelo ex-presidente da República Michel Temer. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seminario-da-oab-nacional-aborda-relacao-entre-brasil-e-china-sob-a-perspectiva-da-advocacia/

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CNPJ passa por processo de modernização

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. AReceita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-passa-por-processo-de-modernizacao/

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A importância do planejamento tributário para empresas do agronegócio

Sob uma perspectiva genérica, o planejamento tributário é uma atividade que identifica alternativas lícitas para a redução da carga tributária de pessoas físicas ou jurídicas, utilizando mecanismos do próprio ordenamento jurídico brasileiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-planejamento-tributario-para-empresas-do-agronegocio/

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Porque a China e EUA estão travando uma “guerra fria” no front das moedas digitais

Enquanto os bancos centrais do mundo preparam o lançamento das moedas soberanas digitais de seus respectivos países, a China saiu na frente e lançou, em fevereiro, o yuan digital – moeda virtual lastreada pelo banco central chinês. Esse desenvolvimento acelerado faz parte de uma “guerra fria” que a China trava com os Estados Unidos para aumentar a influência do yuan no comércio internacional, opina o investidor e conselheiro Guga Stocco, co-fundador da Futurum Capital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/porque-a-china-e-eua-estao-travando-uma-guerra-fria-no-front-das-moedas-digitais/

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Presidente do Conselho de Administração do Ibracon é eleito membro do board da IFAC

No dia 15 de novembro, o presidente do Conselho de Administração do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Francisco Sant’Anna, foi nomeado membro do Board da International Federation of Accountants (IFAC), durante Reunião Ordinária do Conselho da entidade, que aconteceu em Mumbai, na Índia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-conselho-de-administracao-do-ibracon-e-eleito-membro-do-board-da-ifac/

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Apresentação e moderação:
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Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-na-cae-projeto-que-atualiza-limites-para-enquadramento-no-simples/

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Isenção de IRRF foi aprovado nas doações para residentes no exterior

Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-irrf-foi-aprovado-nas-doacoes-para-residentes-no-exterior/

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