Hoje, no Brasil e seus rincões há eleições...
Vamos falar um pouco sobre o Sufrágio Universal, que é sim o pilar da democracia no Estado Moderno.
Que papo é esse né?
Eu tenho formação jurídica e esse assunto me toca muito, quero que me acompanhem...
O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país.
Segundo um grande doutrinador, o sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública.' Através deste instituto, o cidadão possui uma garantia democrática, podendo decidir, por intermédio eleitoral, o futuro do seu país, Estado e Municípios.
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Democrática por consentir expressamente ao cidadão o direito de intervir na esfera política, trouxe modificações no sistema eleitoral, principalmente com a inserção dos eleitores, antes excluídos, no rol dos detentores dos direitos políticos, garantindo assim um processo eleitoral capaz de defender as demandas de um Estado Democrático de Direito. Desta forma, os analfabetos, mulheres, dentre outros excluídos, passaram a ter garantidos os direitos de voto que, segundo o art.82 do Código Eleitoral, é universal, direto, secreto e obrigatório.
Houve uma época em que o voto não era direito de todos.
O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República.
Mas pasmem...!!!!
Somente podiam votar as mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino.
Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Gente... capítulo à parte nessa história é a dos analfabetos, votavam, tiraram seu direito, voltaram a votar, tiraram de novo seu direito, a história é longa... em 1964, o presidente João Goulart manifestou o desejo e a esperança de que fosse reconhecido o direito do analfabeto de votar e de ser votado. Em julho do mesmo ano, o presidente Castelo Branco enviou nova mensagem ao Congresso propondo o voto facultativo dos analfabetos nas eleições municipais.
Embora a proposta tenha sido aprovada por mais de dois terços dos parlamentares, em primeiro turno, na Câmara e no Senado, e também em segundo turno no Senado, ela não contou com os dois terços de votos necessários no segundo turno na Câmara.
Foi somente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, que os analfabetos recuperaram o direito de votar, agora em caráter facultativo.
Como nas constituições republicanas anteriores, a Constituição Cidadã de 1988 manteve inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Mas assegurou às pessoas analfabetas, definitivamente, o direito ao voto, em caráter facultativo. A Constituição gravou, em letras fortes, esse princípio em seu artigo 14, agora de forma permanente e consensual.
Afirma categoricamente o artigo 14 da Carta que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. E estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
@vocemaravilhosa
#cidadania #sufragio #universal #povo #voto #direito #constituicao #feminino #analfabeto
A mente que se abre a uma nova idéia, jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
Vamos falar um pouco sobre o Sufrágio Universal, que é sim o pilar da democracia no Estado Moderno.
Que papo é esse né?
Eu tenho formação jurídica e esse assunto me toca muito, quero que me acompanhem...
O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país.
Segundo um grande doutrinador, o sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública.' Através deste instituto, o cidadão possui uma garantia democrática, podendo decidir, por intermédio eleitoral, o futuro do seu país, Estado e Municípios.
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Democrática por consentir expressamente ao cidadão o direito de intervir na esfera política, trouxe modificações no sistema eleitoral, principalmente com a inserção dos eleitores, antes excluídos, no rol dos detentores dos direitos políticos, garantindo assim um processo eleitoral capaz de defender as demandas de um Estado Democrático de Direito. Desta forma, os analfabetos, mulheres, dentre outros excluídos, passaram a ter garantidos os direitos de voto que, segundo o art.82 do Código Eleitoral, é universal, direto, secreto e obrigatório.
Houve uma época em que o voto não era direito de todos.
O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República.
Mas pasmem...!!!!
Somente podiam votar as mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino.
Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Gente... capítulo à parte nessa história é a dos analfabetos, votavam, tiraram seu direito, voltaram a votar, tiraram de novo seu direito, a história é longa... em 1964, o presidente João Goulart manifestou o desejo e a esperança de que fosse reconhecido o direito do analfabeto de votar e de ser votado. Em julho do mesmo ano, o presidente Castelo Branco enviou nova mensagem ao Congresso propondo o voto facultativo dos analfabetos nas eleições municipais.
Embora a proposta tenha sido aprovada por mais de dois terços dos parlamentares, em primeiro turno, na Câmara e no Senado, e também em segundo turno no Senado, ela não contou com os dois terços de votos necessários no segundo turno na Câmara.
Foi somente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, que os analfabetos recuperaram o direito de votar, agora em caráter facultativo.
Como nas constituições republicanas anteriores, a Constituição Cidadã de 1988 manteve inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Mas assegurou às pessoas analfabetas, definitivamente, o direito ao voto, em caráter facultativo. A Constituição gravou, em letras fortes, esse princípio em seu artigo 14, agora de forma permanente e consensual.
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O que é desaposentação?
É a situação em que o aposentado, volta a trabalhar e, depois, pede recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições.
#direito #previdencia #desaposentacao
É a situação em que o aposentado, volta a trabalhar e, depois, pede recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições.
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É verdade que após cinco anos minha dívida some e meu nome fica limpo?
A dívida não “caduca” após cinco anos. O que ocorre é que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a um período superior a cinco anos. Então, mesmo que você não tenha quitado o débito, seu nome sai do registro, mas vale enfatizar que a dívida continua existindo e pode ser cobrada a qualquer momento. O que você deve fazer é conversar com o credor e tentar negociar a melhor forma de fazer o pagamento.
#dica #direito
@vocemaravilhosa
A dívida não “caduca” após cinco anos. O que ocorre é que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a um período superior a cinco anos. Então, mesmo que você não tenha quitado o débito, seu nome sai do registro, mas vale enfatizar que a dívida continua existindo e pode ser cobrada a qualquer momento. O que você deve fazer é conversar com o credor e tentar negociar a melhor forma de fazer o pagamento.
#dica #direito
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Divórcio bem resolvido
Ana Lúcia Tolentino, Aryane Costruba e Maria Carla Coronel, advogadas do escritório Braga & Moreno e criadoras da Terapia Jurídica, ação que orienta e empodera mulheres durante o divórcio, dão dicas de como agir
durante o processo de separação para não sofrer prejuízos.
NEGOCIE SEMPRE
Homens são incentivados desde cedo a negociar. Já as mulheres são ensinadas a evitar conflitos, o que é ruim durante o divórcio. Nesse caso, você precisa agir de igual para igual, mesmo se desagradar ao ex. Afinal, o seu patrimônio está em jogo.
NA DÚVIDA, PERGUNTE
Assinar é sinônimo de concordar e você não pode aceitar o que não entende. Portanto, não coloque seu nome em um documento sem compreender o que está escrito nele. E não tenha pressa. Em caso de dúvida, pergunte ao seu advogado até entender.
ACORDO
Quando o divórcio é amigável, você e seu ex-marido podem resolver a situação por meio de um ajuste que seja bom para ambas as partes.
PENSE ANTES DE PEDIR CONSELHOS
Conversar com amigos e familiares até ajuda, mas tenha cuidado. Algumas pessoas podem desmotivá-la, incentivando a aceitar acordos ruins para o processo de divórcio, que pode ser estressante, acabar mais rapidamente. Ou, ainda, para você não se indispor com o ex-marido. Pedir aconselhamento a alguém imparcial pode ser o melhor caminho para entender as coisas como elas são.
ECONOMIZE ANOS NA JUSTIÇA
Encontrar uma boa equipe de apoio (um advogado) é fundamental. Se você nunca entrou em um escritório
de advocacia e não faz ideia de quais os preços corretos destes profissionais, saiba: existe uma tabela base de honorários oferecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela pode ser sua referência para negociar os valores.
#direito #divorcio
@vocemaravilhosa
Ana Lúcia Tolentino, Aryane Costruba e Maria Carla Coronel, advogadas do escritório Braga & Moreno e criadoras da Terapia Jurídica, ação que orienta e empodera mulheres durante o divórcio, dão dicas de como agir
durante o processo de separação para não sofrer prejuízos.
NEGOCIE SEMPRE
Homens são incentivados desde cedo a negociar. Já as mulheres são ensinadas a evitar conflitos, o que é ruim durante o divórcio. Nesse caso, você precisa agir de igual para igual, mesmo se desagradar ao ex. Afinal, o seu patrimônio está em jogo.
NA DÚVIDA, PERGUNTE
Assinar é sinônimo de concordar e você não pode aceitar o que não entende. Portanto, não coloque seu nome em um documento sem compreender o que está escrito nele. E não tenha pressa. Em caso de dúvida, pergunte ao seu advogado até entender.
ACORDO
Quando o divórcio é amigável, você e seu ex-marido podem resolver a situação por meio de um ajuste que seja bom para ambas as partes.
PENSE ANTES DE PEDIR CONSELHOS
Conversar com amigos e familiares até ajuda, mas tenha cuidado. Algumas pessoas podem desmotivá-la, incentivando a aceitar acordos ruins para o processo de divórcio, que pode ser estressante, acabar mais rapidamente. Ou, ainda, para você não se indispor com o ex-marido. Pedir aconselhamento a alguém imparcial pode ser o melhor caminho para entender as coisas como elas são.
ECONOMIZE ANOS NA JUSTIÇA
Encontrar uma boa equipe de apoio (um advogado) é fundamental. Se você nunca entrou em um escritório
de advocacia e não faz ideia de quais os preços corretos destes profissionais, saiba: existe uma tabela base de honorários oferecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela pode ser sua referência para negociar os valores.
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