Encerrado o prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2023

Receita Federal recebe mais de 41,1 milhões de declarações, superando as expectativas. A Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31/05), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-calendário 2022. O processo transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade.
A partir de agora, aqueles que eram obrigados a entregar a declaração, mas não o fizeram dentro do prazo, estarão sujeitos a multas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/encerrado-o-prazo-de-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda-de-2023/

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Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra dia 30

A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será na próxima sexta-feira, dia 30 de junho. O prazo foi definido após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), por meio de ofícios conjuntos, à Receita Federal do Brasil (RFB). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-entrega-da-escrituracao-contabil-digital-encerra-dia-30/

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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/

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Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-amplia-anistia-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts-com-fato-gerador/

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Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara

Pacheco promete celeridade na tramitação da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez a entrega simbólica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lira-entrega-a-pacheco-texto-da-reforma-tributaria-aprovado-na-camara/

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FENACON entrega a senadores propostas de mudanças na Reforma Tributária

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o SESCON Santa Catarina e o SESCON Grande Florianópolis entregaram, na tarde desta terça-feira (08/08), no Senado Federal, documento que contempla propostas da Federação sobre a Reforma Tributária, que tramita na Casa após aprovação na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-entrega-a-senadores-propostas-de-mudancas-na-reforma-tributaria/

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Número de entrega de declarações de ITR já ultrapassa 3 milhões de documentos

A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. A Receita Federal já recebeu 3.238.484 declarações do Imposto Territorial Rural - ITR.
Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/numero-de-entrega-de-declaracoes-de-itr-ja-ultrapassa-3-milhoes-de-documentos/

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FENACON entrega documento a Senadores com sugestões sobre a Reforma Tributária

Entre os pontos sugeridos pela entidade, estão menor carga tributária para setor de serviços, um dos que mais emprega no país e desoneração da folha de salários para as empresas desse segmento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-entrega-documento-a-senadores-com-sugestoes-sobre-a-reforma-tributaria/

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Postergado prazo de entrega da DCTFWeb

Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/postergado-prazo-de-entrega-da-dctfweb/

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Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado

Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação.O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na Reforma Tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-criado-pela-agu-entrega-sugestoes-ao-relator-da-reforma-tributaria-no-senado/

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Reforma Tributária: Braga entrega relatório à CCJ; votação será em novembro

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25).
Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-braga-entrega-relatorio-a-ccj-votacao-sera-em-novembro/

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Como será a entrega dos Lucros na EFD-Reinf

Muitas mudanças vêm impactando o dia a dia das empresas, e a EFD-Reinf teve algumas mudanças importantes.
O dia 10 de outubro tivemos a vinda da IN 2.163/2023, que entre outras coisas, muda o prazo de entrega da EFD-Reinf. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/como-sera-a-entrega-dos-lucros-na-efd-reinf/

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Ato Declaratório cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb

Foi publicado no DOU em 08/02/2024 o Ato Declaratório Executivo Corat n° 2, de 05 de fevereiro de 2024 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ato-declaratorio-cancela-multas-por-atraso-na-entrega-da-dctfweb/

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NAF da UFMG vai orientar contribuintes no período de entrega da declaração na Receita Federal em Belo Horizonte

Os plantões acontecerão às segundas-feiras, na sede da RFB, av. Olegário Maciel, 2.360, das 14h às 17h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/naf-da-ufmg-vai-orientar-contribuintes-no-periodo-de-entrega-da-declaracao-na-receita-federal-em-belo-horizonte/

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Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF 2024)

A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-minas-gerais-orienta-produtores-rurais-sobre-a-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica-dirpf-2024/

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Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/haddad-entrega-a-lira-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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A RFB orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024

A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-orienta-produtores-rurais-sobre-a-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2024/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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