Publicada Instrução Normativa que prorroga para abril prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-instrucao-normativa-que-prorroga-para-abril-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-instrucao-normativa-que-prorroga-para-abril-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/
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A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/
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Receita Federal prorroga prazos de tributos e de exigências fiscais para o Litoral Norte de São Paulo
Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-prazos-de-tributos-e-de-exigencias-fiscais-para-o-litoral-norte-de-sao-paulo/
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Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-prazos-de-tributos-e-de-exigencias-fiscais-para-o-litoral-norte-de-sao-paulo/
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Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta sexta-feira (17) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. São elas a MP 1.143/2022, que determinou que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023; a MP 1.144/2022, que concedeu um crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência; e a MP 1.145/2022, que alterou valores na taxa de fiscalização dos tacógrafos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-prorroga-por-60-dias-vigencia-de-tres-medidas-provisorias/
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta sexta-feira (17) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. São elas a MP 1.143/2022, que determinou que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023; a MP 1.144/2022, que concedeu um crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência; e a MP 1.145/2022, que alterou valores na taxa de fiscalização dos tacógrafos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-prorroga-por-60-dias-vigencia-de-tres-medidas-provisorias/
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Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-para-julho-2023-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-para-julho-2023-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/
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Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/
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Sefaz-PB prorroga pagamentos de tributos e envio da EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-pb-prorroga-pagamentos-de-tributos-e-envio-da-efd/
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-pb-prorroga-pagamentos-de-tributos-e-envio-da-efd/
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CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-adia-votacao-de-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-ate-2027/
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/
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previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/
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