Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorroga-o-prazo-para-apresentacao-da-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais-previdenciarios-e-de-outras-entidades-e-fundos-dctfweb-relativa-ao-periodo-de-apuracao-11-2022/

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Apresentação da EFD-Contribuições

Os contribuintes de PIS e Cofins do Lucro Presumido e Lucro Real precisam entregar mensalmente suas informações fiscais e registros de apuração do PIS e Cofins por meio da EFD-Contribuições. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apresentacao-da-efd-contribuicoes/

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Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa. O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-flexibiliza-regra-de-apresentacao-de-recursos-a-execucao-fiscal/

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Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório

Governo defende a previsão de um cashback tributário; associação de supermercados condena a ideiaO coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o colegiado, prorrogando a apresentação do relatório, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para 5 de junho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/coordenador-do-grupo-da-reforma-tributaria-quer-mais-prazo-para-apresentacao-de-relatorio/

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A importância da apresentação da declaração anual do MEI

A declaração anual do MEI é uma obrigação acessória muito importante, e por ser uma declaração simplificada, não é algo muito complexo de ser elaborada, desde que o MEI seja organizado.
A declaração é feita 100% pela internet e nela é informado o faturamento anual bruto do MEI, ou seja, suas vendas e prestações de serviços.
Caso o MEI tenha contratado algum funcionário, esse dado também deverá constar na sua declaração. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-apresentacao-da-declaracao-anual-do-mei/

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Normativa para Apresentação do IRPF 2024 e Prorrogação de Prazos de Declarações e Pagamentos

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/normativa-para-apresentacao-do-irpf-2024-e-prorrogacao-de-prazos-de-declaracoes-e-pagamentos/

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