Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming

A alíquota será calculada de acordo com o faturamento da empresa; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-cobranca-de-tributo-para-os-servicos-de-streaming/

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Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária

O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira dia (10). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-se-prepara-para-avaliar-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-reduz-imposto-de-renda-para-transporte-autonomo-de-passageiros/

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Internacional: Iesba envia carta-comentário sobre o projeto de diretrizes do Ceaob relativo à garantia limitada em relatórios de sustentabilidade

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-iesba-envia-carta-comentario-sobre-o-projeto-de-diretrizes-do-ceaob-relativo-a-garantia-limitada-em-relatorios-de-sustentabilidade/

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Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/segundo-projeto-da-reforma-tributaria-e-destaque-da-pauta-da-camara-em-agosto/
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Projeto permite deduzir do IR doações para auxílio a vítimas de desastres

Permitir que sejam deduzidas do imposto de renda as doações feitas a entidades públicas e privadas que auxiliam as pessoas atingidas por desastres naturais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-deduzir-do-ir-doacoes-para-auxilio-a-vitimas-de-desastres/

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Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-para-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-acompanhe/

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Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-amplia-deducoes-no-ir-para-trabalhadores-incapacitados-e-pessoas-idosas/

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Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-retoma-no-dia-26-votacao-do-segundo-projeto-da-reforma-tributaria/

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Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-deve-retomar-nesta-semana-a-votacao-do-segundo-projeto-da-reforma-tributaria/

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Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-modifica-lei-de-responsabilidade-fiscal-em-favor-dos-municipios/

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Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF

Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-busca-aumentar-arrecadacao-em-r-21-bilhoes-com-aliquota-maior-de-csll-e-irrf/

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Aprovado projeto em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade

A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-em-comissao-cancela-inscricao-de-mei-apos-24-meses-de-inatividade/

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Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 260/24, em análise na Câmara dos Deputados, contém o texto do acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aprova-acordo-assinado-entre-brasil-e-noruega-para-evitar-dupla-tributacao/

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Receita Federal avança com a UNCME BA e Uesc no projeto de Cidadania Fiscal do Mapa Estratégico RFB 2024/2027

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-avanca-com-a-uncme-ba-e-uesc-no-projeto-de-cidadania-fiscal-do-mapa-estrategico-rfb-2024-2027/

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Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação

Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional; a Câmara analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aprova-acordo-assinado-entre-brasil-e-polonia-para-evitar-dupla-tributacao/

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Receita Federal avança no projeto do Mapa Estratégico RFB 24/27 “Cidadania Fiscal RFB na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-avanca-no-projeto-do-mapa-estrategico-rfb-24-27-cidadania-fiscal-rfb-na-extensao-universitaria-e-no-curriculo-escolar/

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Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

A Câmara dos Deputados discute a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-reduz-base-de-calculo-da-contribuicao-previdenciaria-dos-empregadores/

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Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país

A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cartas-2024-receita-federal-envia-500-mil-cartas-a-contribuintes-de-todo-o-pais/

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