Vai à CAE proposta de isenção do IPI para veículos elétricos

Seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional e bicicletas elétricas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vai-a-cae-proposta-de-isencao-do-ipi-para-veiculos-eletricos/

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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-permite-a-empresa-tributada-pelo-lucro-presumido-deduzir-custeio-da-previdencia-de-empregados/

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Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural

O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/

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Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores

Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-dos-professores/

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Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-dispensa-agricultor-nao-inscrito-no-cnpj-de-emitir-nota-fiscal-eletronica/

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Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais

Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-muda-entendimento-sobre-majoracao-de-honorarios-advocaticios-recursais/
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Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados

Medida é voltada para os honorários devidos aos advogados que renegociam a dívida em programas de regularização de crédito. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-regra-para-honorarios-advocaticios-na-renegociacao-de-debitos-judicializados/

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Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação

Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-de-regulamentacao-preve-tributos-menores-para-profissoes-regulamentadas-e-educacao/

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Paim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/paim-destaca-proposta-do-governo-para-regulamentacao-da-reforma-tributaria/
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Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-proposta-que-preve-adesao-ao-simples-nacional-em-janeiro-ou-julho/

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Grupo de trabalho recebe nesta quarta proposta do governo que trata da distribuição de novos tributos

A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-recebe-nesta-quarta-proposta-do-governo-que-trata-da-distribuicao-de-novos-tributos/

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Proposta aprovada favorece produção de energia entre agricultores familiares e microempreendedores

O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a destinar recursos para o financiamento desses projetos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-aprovada-favorece-producao-de-energia-entre-agricultores-familiares-e-microempreendedores/

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Proposta do CFC para a Reforma Tributária é aprovada por Grupo de Trabalho da Câmara

A Emenda Aditiva desenvolvida pelo Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada na íntegra pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-do-cfc-para-a-reforma-tributaria-e-aprovada-por-grupo-de-trabalho-da-camara/

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