Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses

Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-lei-que-amplia-prazo-de-pagamento-do-pronampe-para-72-meses/

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Governo de SC amplia retenções de Imposto de Renda (IR) no pagamento a fornecedores

A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de mercadorias e serviços em geral, incluindo obras. A mudança ocorre no momento de efetuar o pagamento aos fornecedores e será obrigatória para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas de SC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-sc-amplia-retencoes-de-imposto-de-renda-ir-no-pagamento-a-fornecedores/

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Ampliado emprego de Inteligência Artificial por STF

Servidores da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) trabalham para incorporar novas funcionalidades ao robô VitórIA. O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os serviços jurisdicionais a partir do uso da tecnologia. Outras funcionalidades para o robô já estão sendo testadas pelas equipes de servidores do Tribunal, responsáveis pelo projeto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-amplia-emprego-de-inteligencia-artificial/

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INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inss-atende-pedido-do-cfoab-e-amplia-informacoes-do-cnis/

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Ampliado pela Receita simplificações por meio do eSocial

As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-receita-simplificacoes-por-meio-do-esocial/

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Empréstimo de US$ 1 bilhão dos Brics amplia o acesso a crédito para as empresas brasileiras

Recursos vão reforçar fundo do BNDES que garante operações aos donos de pequenos negócios, com juros abaixo da média. As empresas brasileiras vão contar com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics – bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para obter financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/emprestimo-de-us-1-bilhao-dos-brics-amplia-o-acesso-a-credito-para-as-empresas-brasileiras/

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Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária

Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/compromisso-socioambiental-amplia-sua-importancia-na-transacao-tributaria/

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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos/

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SC Facilitação: Fazenda amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sc-facilitacao-fazenda-amplia-prazo-para-contribuinte-retificar-o-dcip/

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Nova Lei de Licitações e Contratos amplia oportunidades para PMEs participarem de processos de compras públicas

Em 2023, o mercado de compras públicas enfrentou alguns desafios ao passar da antiga lei 8.666/93 para a moderna 14.133/21. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-amplia-oportunidades-para-pmes-participarem-de-processos-de-compras-publicas/

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Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-amplia-credito-subsidiado-para-pequeno-empreendedor-do-rio-grande-do-sul/

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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-amplia-regularizacao-de-debitos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-favoraveis-no-carf/

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Módulo de Pesquisa Pública da ANPD amplia potencial de checagem de identidades no ambiente corporativo

Ferramenta aprofunda processos de KYC e KYB aumentando a proteção das empresas contra o uso de seus serviços para atividades ilícitas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/modulo-de-pesquisa-publica-da-anpd-amplia-potencial-de-checagem-de-identidades-no-ambiente-corporativo/

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Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-amplia-deducoes-no-ir-para-trabalhadores-incapacitados-e-pessoas-idosas/

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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-amplia-regularizacao-de-debitos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-favoraveis-no-carf-2/

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Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb

Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-lista-de-incentivos-e-renuncias-fiscais-na-dirb/

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Receita Federal amplia lista de incentivos e benefícios fiscais que serão declarados na Dirbi: empresas devem ter atenção a prazos

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-lista-de-incentivos-e-beneficios-fiscais-que-serao-declarados-na-dirbi-empresas-devem-ter-atencao-a-prazos//

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Atualizado pela Receita regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades

Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizado-pela-receita-regras-da-e-financeira-e-amplia-obrigatoriedade-para-novas-entidades/

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Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto Territorial Rural

Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-a-integracao-com-os-municipios-conveniados-na-fiscalizacao-do-imposto-territorial-rural/

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CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-pl-que-amplia-informacoes-exigidas-em-procuracoes-e-limita-validade/

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