Equilíbrio fiscal depende de aprovação de projetos até o fim do ano

A reta final de 2023 vai exigir um esforço no Congresso para aprovar as medidas indispensáveis para o equilíbrio fiscal das contas públicas. Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calendário, a base do governo espera votar, além da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder Executivo, os projetos que tratam da tributação dos investimentos offshore (no exterior) e dos fundos exclusivos, aqueles que possuem poucos cotistas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/equilibrio-fiscal-depende-de-aprovacao-de-projetos-ate-o-fim-do-ano/

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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos/

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MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), o prazo fica aberto até o dia 31 de maio, e pode ser feita diretamente no portal do Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/meis-podem-realizar-a-declaracao-anual-simplificada-ate-o-dia-31-de-maio/

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CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos

Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-examina-aumento-na-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos/

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Mais de 2,1 mi de pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) para se regularizar

Adesão é feita pelo Portal Regularize. Prazo para renegociações foi antecipado e possibilita vantagens aos empreendedores.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-21-mi-de-pequenos-negocios-que-estao-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-quinta-feira-31-para-se-regularizar/

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