Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-cinco-vetos-do-governo-na-lei-do-carf/

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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos/

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Desoneração da folha de pagamento: governo deve editar MP ainda esta semana

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-governo-deve-editar-mp-ainda-esta-semana/

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Comissão de Finanças da Câmara ouve representantes do governo sobre Orçamento deste ano

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (26), o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-financas-da-camara-ouve-representantes-do-governo-sobre-orcamento-deste-ano/

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Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cria-garantia-de-pagamento-a-microempresa-em-contrato-com-governo/

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Governo lança medidas para fortalecer o empreendedorismo feminino no Brasil

Decreto do presidente Lula publicado no Diário Oficial cria o Comitê de Empreendedorismo Feminino e a Estratégia Elas Empreendem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-lanca-medidas-para-fortalecer-o-empreendedorismo-feminino-no-brasil/

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Governo deve encaminhar nesta quarta-feira regulamentação da reforma tributária, diz líder

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-deve-encaminhar-nesta-quarta-feira-regulamentacao-da-reforma-tributaria-diz-lider/
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Paim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/paim-destaca-proposta-do-governo-para-regulamentacao-da-reforma-tributaria/
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Após acordo com Pacheco, governo mantém alíquota de 8% para municípios

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/apos-acordo-com-pacheco-governo-mantem-aliquota-de-8-para-municipios/
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Grupo de trabalho recebe nesta quarta proposta do governo que trata da distribuição de novos tributos

A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-recebe-nesta-quarta-proposta-do-governo-que-trata-da-distribuicao-de-novos-tributos/

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Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo

A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-defende-cobranca-automatica-dos-novos-tributos-sobre-o-consumo/

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Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

Assunto foi discutido em reunião do grupo de trabalho sobre o IBS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-diz-que-ja-esta-desenvolvendo-sistemas-dos-novos-tributos-sobre-consumo/

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Governo do Estado de SC envia pacote tributário à Assembleia Legislativa

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia catarinense. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-estado-de-sc-envia-pacote-tributario-a-assembleia-legislativa/

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Pacheco atende pedido do governo e adia projetos que mexem em regras tributárias

Após o pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de dois projetos que buscam equilibrar as relações entre pagadores de tributos e o Fisco. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-atende-pedido-do-governo-e-adia-projetos-que-mexem-em-regras-tributarias/

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Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-microempresa-ceder-a-terceiro-credito-de-pagamento-do-governo/

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Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha

Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-e-governo-discutem-como-compensar-a-desoneracao-da-folha/

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Prioridade é regulamentar reforma tributária, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prioridade-e-regulamentar-reforma-tributaria-diz-lider-do-governo/

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Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada

Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-considera-proposta-de-regulamentacao-de-inteligencia-artificial-em-analise-no-senado-madura-e-equilibrada/

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