Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-que-avalia-mp-de-isencao-para-credito-fiscal-tem-presidente-e-relator/

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MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada

Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão mista. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-que-tributa-subvencao-para-icms-tem-comissao-instalada/

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Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-no-1-185-2023-e-as-implicacoes-na-tributacao-dos-beneficios-fiscais-de-icms/

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Comissão adia para esta quinta-feira votação da MP de isenção para crédito fiscal

Foi reagendada para esta quinta-feira (7), às 11h, a continuidade da reunião destinada à votação do relatório sobre a medida provisória que torna mais difícil as empresas obterem determinadas isenções tributárias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-adia-para-esta-quinta-feira-votacao-da-mp-de-isencao-para-credito-fiscal/

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Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais

A retroatividade da cobrança do imposto devido pelas empresas foi mantida pelo relator. A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-que-altera-a-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado

O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista que analisou a MP 1185. O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-da-subvencao-do-icms-esta-pronta-para-votacoes-na-camara-e-no-senado/

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Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS

Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bi no próximo ano. Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-restringe-ajudas-financeiras-do-icms/

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Frentes parlamentares cobram devolução de MP que reonera folha de pagamentos

A desoneração, que acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e depois vetada pelo governo Lula. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/frentes-parlamentares-cobram-devolucao-de-mp-que-reonera-folha-de-pagamentos/

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Desoneração da folha de pagamento: governo deve editar MP ainda esta semana

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-governo-deve-editar-mp-ainda-esta-semana/

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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-mp-nao-pode-questionar-honorarios-de-advogados/

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Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar estes tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-limita-compensacao-de-creditos-de-pis-pasep-e-cofins/

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Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senadores-criticam-mp-que-limita-compensacao-de-creditos-tributarios/

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Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/progressistas-questiona-no-stf-medida-provisoria-sobre-deducao-de-pis-cofins/

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Ministério da Fazenda articulará para alterar MP do PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-articulara-para-alterar-mp-do-pis-cofins/

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Pacheco cancela efeitos de trecho da MP sobre compensação do PIs/Cofins

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comunicou ao Plenário do Senado na terça-feira (11) que devolverá ao Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.227/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-cancela-efeitos-de-trecho-da-mp-sobre-compensacao-do-pis-cofins/

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FENACON e CNC se unem contra MP do PIS/Cofins

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou, nessa terça-feira (11/06), o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-e-cnc-se-unem-contra-mp-do-pis-cofins/

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-legitimidade-do-mp-para-acao-civil-publica-contra-honorarios-abusivos/

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Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-amplia-credito-subsidiado-para-pequeno-empreendedor-do-rio-grande-do-sul/

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Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-tributos-para-exportadores-do-rs/

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Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-garante-aliquota-zero-na-importacao-de-medicamentos-por-remessas-internacionais-realizadas-por-pessoas-fisicas/

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