ICMS: pressão de entidades derruba PL que previa aumento da alíquota no Rio

Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da alíquota interna do ICMS de 18 para 23%, foi barrado graças à articulação de entidades empresariais como SindilojasRio e CDL Rio, com o apoio da classe contábil, representada pelo CRCRJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-pressao-de-entidades-derruba-pl-que-previa-aumento-da-aliquota-no-rio/

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FENACON participa de reunião no Senado sobre PL que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias

Nesta terça-feira (21/03), a FENACON, representada pelo presidente Daniel Coêlho, participou da pauta no Senado sobre o Projeto de Lei 178/21, que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-participa-de-reuniao-no-senado-sobre-pl-que-trata-da-simplificacao-das-obrigacoes-tributarias-acessorias/

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CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccjc-da-camara-aprova-pl-que-desobriga-antecipacao-de-custas-para-a-execucao-de-honorarios/

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A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-pedido-da-oab-pl-sobre-medidas-protetivas-a-advogados-e-apresentado/

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OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/11) para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5154/23. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-celeridade-em-tramitacao-de-pl-sobre-medidas-protetivas-a-advocacia/

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Câmara aprova PL que prevê que advogados declarem autenticidade de documentos em autos

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-pl-que-preve-que-advogados-declarem-autenticidade-de-documentos-em-autos/

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OAB apoia PL que defende prerrogativas dos advogados em âmbito processual

Em encontro realizado na última quarta-feira (6/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o Projeto de Lei (PL) 4.359/2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-apoia-pl-que-defende-prerrogativas-dos-advogados-em-ambito-processual/

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CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-aprova-pl-que-suspende-prazos-judiciais-em-caso-de-adoecimento-do-advogado/

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Operações recentes demonstram importância urgente da caracterização da figura do devedor contumaz no PL da Conformidade

Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacoes-recentes-demonstram-importancia-urgente-da-caracterizacao-da-figura-do-devedor-contumaz-no-pl-da-conformidade/

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Barreirinhas defende aprovação do PL da Conformidade em artigo publicado na Folha de S.Paulo

Secretário especial da Receita Federal defende Projeto de Lei que prioriza o relacionamento salutar do Fisco com a maioria dos contribuintes, formada por bons pagadores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/barreirinhas-defende-aprovacao-do-pl-da-conformidade-em-artigo-publicado-na-folha-de-s-paulo/

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PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado

Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pl-que-evidencia-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado/

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CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta última sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-pauta-votacao-do-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados/

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Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-pl-que-elimina-comprovacao-de-feriados-locais-em-recursos-judiciais/

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/

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CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-pl-que-amplia-informacoes-exigidas-em-procuracoes-e-limita-validade/

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