Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

Proposta seguirá para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-cria-estatuto-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias/

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Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos

Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-senadores-defendem-simplificacao-do-sistema-atual-sem-aumento-de-impostos/

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FENACON participa de reunião no Senado sobre PL que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias

Nesta terça-feira (21/03), a FENACON, representada pelo presidente Daniel Coêlho, participou da pauta no Senado sobre o Projeto de Lei 178/21, que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-participa-de-reuniao-no-senado-sobre-pl-que-trata-da-simplificacao-das-obrigacoes-tributarias-acessorias/

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Comissão do Senado aprova projeto de "minirreforma tributária"

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei complementar que tem o objetivo de simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessórias para os contribuintes. O PLP 178/2021 foi aprovado na forma do relatório do senador Alan Rick (União-AC) e, agora, vai para o Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-do-senado-aprova-projeto-de-minirreforma-tributaria/

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Sefaz-AL se reúne com representantes dos contribuintes para anunciar

simplificação de obrigações tributárias
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com representantes dos contribuintes nesta quinta-feira (4) na sede do órgão. O encontro serviu para expor mudanças que vão ocorrer ao longo deste ano no âmbito da autorregularização de dívidas tributárias e possibilitou ouvir novas sugestões da classe contábil.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-al-se-reune-com-representantes-dos-contribuintes-para-anunciar-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias/

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Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-para-empresas-vai-a-sancao/

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Ampliado pela Receita simplificações por meio do eSocial

As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-receita-simplificacoes-por-meio-do-esocial/

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Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mantida-maioria-dos-vetos-a-lei-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias/

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⚠️ ORIENTAÇÃO IMPORTANTE ⚠️

Como abater pagamentos de guias diárias na DCTFWeb

📍 A DCTFWeb da competência de janeiro de 2024 contém todos os valores de débitos enviados pela EFD-Reinf de janeiro de 2024. Com isso, temos uma dúvida recorrente com relação às guias que vencem antes da entrega da DCTFWeb, como, por exemplo, as de IRRF de DARF 0422.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/como-abater-pagamentos-de-guias-diarias-na-dctfweb/

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Simplificação e eliminação de obrigações: Sescon-SP e CRCSP levam pleitos do setor ao Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-e-eliminacao-de-obrigacoes-sescon-sp-e-crcsp-levam-pleitos-do-setor-ao-secretario-das-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/

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