Decisão do STF para retroagir cobranças afeta negativamente as empresas

A cobrança de impostos retroativos, pauta de julgamento do STF, poderá aumentar a dívida de empresas.
O fato de se poder anular decisões finais que sejam diferentes de um novo entendimento poderá gerar cobranças não mapeadas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stf-para-retroagir-cobrancas-afeta-negativamente-as-empresas/

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STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/

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DECISÃO: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-empresas-vinculadas-ao-simples-nacional-nao-estao-isentas-das-contribuicoes-aos-conselhos-de-fiscalizacao/

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Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/suspenso-julgamento-de-recursos-contra-decisao-que-afasta-efeitos-de-sentenca-definitiva-sobre-tributos/

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Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil

Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-incorpora-na-lei-decisao-do-carf-sobre-multa-tributaria-em-erro-contabil/

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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stj-em-aplicar-coisa-julgada-parcial-sobre-icms-e-iss-na-base-do-pis-cofins-da-maior-agilidade-juridica-para-empresas-e-contribuintes/

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Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta última sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-pacheco-anuncia-recurso-contra-decisao-do-stf/

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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-esclarece-decisao-do-ministro-cristiano-zanin-sobre-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-municipios-e-setores-produtivos/
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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-valida-decisao-de-juizo-falimentar-que-reconheceu-prescricao-de-creditos-tributarios-antes-da-lei-14-112/

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Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS

Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/

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Decisão da Justiça federal de Minas Gerais exclui o FECP da base de cálculo do PIS e COFINS

Sentença obtida representa uma relevante variação da tese do século, anteriormente discutida no STF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-da-justica-federal-de-minas-gerais-exclui-o-fecp-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/

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STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-noticias-traz-decisao-que-vedou-troca-de-modelo-da-declaracao-do-ir-apos-prazo-de-entrega/

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