Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-a-transferencia-de-quotas-de-fundos-de-investimento-de-heranca/
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Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-a-transferencia-de-quotas-de-fundos-de-investimento-de-heranca/
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O projeto de lei que isenta imposto de renda de policiais aposentados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda policiais acidentados.
Conforme o projeto de lei, a isenção do imposto de renda vale para os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-projeto-de-lei-que-isenta-imposto-de-renda-de-policiais-aposentados/
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda policiais acidentados.
Conforme o projeto de lei, a isenção do imposto de renda vale para os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-projeto-de-lei-que-isenta-imposto-de-renda-de-policiais-aposentados/
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Aprovado projeto pela Comissão que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-pela-comissao-que-isenta-do-imposto-de-renda-a-participacao-nos-lucros-destinada-a-empregados/
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O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-pela-comissao-que-isenta-do-imposto-de-renda-a-participacao-nos-lucros-destinada-a-empregados/
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Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de equipamentos
Benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-agricultores-familiares-do-ipi-na-compra-de-equipamentos/
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Benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-agricultores-familiares-do-ipi-na-compra-de-equipamentos/
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Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos
A nova tabela já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-isenta-de-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos/
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Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/hipoteca-judiciaria-nao-isenta-devedor-de-multa-e-honorarios-advocaticios/
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/hipoteca-judiciaria-nao-isenta-devedor-de-multa-e-honorarios-advocaticios/
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Pensão judicial é uma renda isenta no Imposto de Renda?
Desde que foi publicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, de 23 de agosto de 2022, importantes mudanças foram implementadas no tratamento da pensão alimentícia no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pensao-judicial-e-uma-renda-isenta-no-imposto-de-renda/
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Desde que foi publicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, de 23 de agosto de 2022, importantes mudanças foram implementadas no tratamento da pensão alimentícia no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pensao-judicial-e-uma-renda-isenta-no-imposto-de-renda/
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Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-isenta-de-imposto-de-renda-quem-ganha-dois-salarios-minimos/
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-isenta-de-imposto-de-renda-quem-ganha-dois-salarios-minimos/
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STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária. Isso significa que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força da sentença judicial definitiva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-nega-modulacao-temporal-e-isenta-contribuintes-de-multas-punitivas/
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Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/
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Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/
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Nanoempreendedores: Conheça a categoria que ficará isenta com a nova reforma tributária
A reforma prevê que essa classe, que fatura menos que um MEI, fique isenta de impostos, afirma o advogado Sérgio Vieira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nanoempreendedores-conheca-a-categoria-que-ficara-isenta-com-a-nova-reforma-tributaria/
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A reforma prevê que essa classe, que fatura menos que um MEI, fique isenta de impostos, afirma o advogado Sérgio Vieira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nanoempreendedores-conheca-a-categoria-que-ficara-isenta-com-a-nova-reforma-tributaria/
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