STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação e, portanto, é imune à incidência do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-afasta-incidencia-de-icms-em-operacoes-de-combustiveis-na-zona-franca-de-manaus/
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Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação e, portanto, é imune à incidência do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-afasta-incidencia-de-icms-em-operacoes-de-combustiveis-na-zona-franca-de-manaus/
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Aumento de impostos afasta investimentos de Tocantins, diz senador Irajá
O senador Irajá (PSD-TO) criticou a decisão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por aplicar o que classificou de aumentos abusivos e sucessivos de impostos. Em pronunciamento na terça-feira (18), o parlamentar disse que o chefe do Executivo vive "desconectado da realidade do país", e já é conhecido pelos tocantinenses como o "o rei do imposto".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aumento-de-impostos-afasta-investimentos-de-tocantins-diz-senador-iraja/
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O senador Irajá (PSD-TO) criticou a decisão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por aplicar o que classificou de aumentos abusivos e sucessivos de impostos. Em pronunciamento na terça-feira (18), o parlamentar disse que o chefe do Executivo vive "desconectado da realidade do país", e já é conhecido pelos tocantinenses como o "o rei do imposto".
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Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/suspenso-julgamento-de-recursos-contra-decisao-que-afasta-efeitos-de-sentenca-definitiva-sobre-tributos/
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Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/suspenso-julgamento-de-recursos-contra-decisao-que-afasta-efeitos-de-sentenca-definitiva-sobre-tributos/
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