Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vai-a-empresa-ficam-os-impostos-a-responsabilidade-tributaria-na-dissolucao-e-na-sucessao-empresarial/

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Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-contencioso-administrativo-de-impostos-criados-pela-reforma-tributaria/

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Para advogado, é cedo para comemorar simplificação em cobrança de impostos

O Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional, e a promessa de simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil, unificando cinco tributos, tem gerado inúmeras discussões, pela complexidade em diversos pontos.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-advogado-e-cedo-para-comemorar-simplificacao-em-cobranca-de-impostos/

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Prefeitura de Porto Alegre prorroga vencimentos de impostos e adota medidas em resposta às enchentes

Em resposta aos desafios enfrentados pela população devido à enchente, a Secretaria Municipal da Fazenda vai prorrogar para agosto os vencimentos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Trabalho Pessoal (ISS-TP, que é devido pelos autônomos), além de suspender ações de cobrança administrativa e, em alguns casos, a judicial.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-prorroga-vencimentos-de-impostos-e-adota-medidas-em-resposta-as-enchentes/

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Grupo da reforma tributária discute isenção para cesta básica e cashback de impostos

Os deputados também vão debater a previsão de tributos menores para profissões regulamentadas e educação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-discute-isencao-para-cesta-basica-e-cashback-de-impostos/

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GT da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gt-da-reforma-tributaria-discute-cobranca-de-impostos-na-emissao-da-nota-e-regime-especifico-para-imoveis/

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Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária

Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/setor-imobiliario-teme-aumento-de-impostos-sobre-imoveis-com-reforma-tributaria/

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Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-defendem-ampliacao-do-cashback-de-impostos-para-inscritos-em-programas-sociais/

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Audiência na Câmara discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-na-camara-discute-os-impactos-da-sonegacao-de-impostos-sobre-combustiveis/

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Zenaide Maia critica reforma tributária e isenções de impostos

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (17), criticou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados. Zenaide questionou a isenção de impostos para armas e defendeu também a tributação para agrotóxicos e alimentos processados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/zenaide-maia-critica-reforma-tributaria-e-isencoes-de-impostos/

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