PIS e Cofins sobre recebimento de bonificações - https://bit.ly/3ghRFpa
Por meio de uma Solução de Consulta a Receita Federal expressou seu entendimento que incide o PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus.
O esclarecimento fornecido quanto ao recolhimento das contribuições neste caso, foi solicitado por um supermercado.
De acordo com a empresa, ela recebe algumas mercadorias em bonificação, sem custos, e perguntou se esses produtos deveriam ser tributados.
O que a empresa queria saber é se esses produtos poderiam ser considerados como receitas financeiras para o PIS e Cofins.
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STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus

Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação e, portanto, é imune à incidência do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-afasta-incidencia-de-icms-em-operacoes-de-combustiveis-na-zona-franca-de-manaus/

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Aspectos tributários para incidência do ITCMD sobre usufruto vitalício

Hoje o planejamento patrimonial sucessório é algo muito importante para evitar problemas futuros entre herdeiros.
Normalmente, quando o bem de uma pessoa é transmitido ao patrimônio de outra, a recebedora do bem terá os direitos sobre ele. Mas também existe o usufruto, que mesmo havendo essa transferência, quem doou o bem ainda terá os direitos de uso e fruição do imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aspectos-tributarios-para-incidencia-do-itcmd-sobre-usufruto-vitalicio/

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Incidência do ICMS em transferências de empresas de mesma titularidade

O ano de 2024 trouxe uma alteração importante para o ICMS: a Lei Complementar 204/23 alterou a Lei Kandir sobre as transferências de mercadorias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/incidencia-do-icms-em-transferencias-de-empresas-de-mesma-titularidade/

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STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis

Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-incidencia-de-pis-cofins-sobre-receitas-geradas-por-locacao-de-bens-moveis/

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Imposto de Renda 2024, mudanças e a incidência sobre créditos judiciais

Em 2024, a entrega da declaração anual de Imposto de Renda tem prazo final previsto para o dia 31 de maio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/imposto-de-renda-2024-mudancas-e-a-incidencia-sobre-creditos-judiciais/

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Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/incidencia-do-ibs-e-da-cbs-sobre-doacoes-e-emprestimos-poe-tributaristas-em-lados-opostos/

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Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-incidencia-de-pis-e-cofins-sobre-receitas-de-vendas-a-pessoas-fisicas-na-zona-franca-de-manaus/

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Impactos tributários no processo sucessório e a incidência do ITCMD

Advogado especialista em direito tributário explica a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações e dá dicas para reduzir custos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impactos-tributarios-no-processo-sucessorio-e-a-incidencia-do-itcmd/

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