Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS

A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Leia na íntegra:
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Habilitação ao Prodepe Pernambuco

A Lei 11.675/1999 (PRODEPE) instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, que disponibiliza para o Comércio importador de mercadorias do exterior, foco do nosso artigo, esse incentivo fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/habilitacao-ao-prodepe-pernambuco/

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Conselho Federal promove atividades de correição na seccional de Pernambuco

O Conselho Federal da OAB, por meio da Corregedoria Nacional, realizou uma visita de correição à seccional pernambucana, na quinta-feira (15/6). Com a iniciativa, o órgão do CFOAB obtém informações relativas ao processo ético-disciplinar em todo o país e troca experiências sobre os procedimentos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-federal-promove-atividades-de-correicao-na-seccional-de-pernambuco/

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SESCAP-PE participa da XI Convenção de Contabilidade em Pernambuco

Confira os registros marcantes da nossa presença na XI CCP! Um encontro onde a aprendizagem, debates produtivos e conexões enriquecedoras não faltaram. Com nossa diretoria e vários associados marcando presença, não só absorvemos valiosas informações, mas também destacamos a força e união do nosso sindicato!. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sescap-pe-participa-da-xi-convencao-de-contabilidade-em-pernambuco/

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XIX Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco movimenta

Evento contou com palestras, painéis, casos de sucessos e networking para empreendedores da região. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/xix-congresso-estadual-das-micro-e-pequenas-empresas-de-pernambuco-movimenta/

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Receita Federal participará da 8ª Caravana Federativa no Centro de Convenções de Pernambuco

Iniciativa da Presidência da República é fundamental para integrar os diferentes níveis de governo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-participara-da-8a-caravana-federativa-no-centro-de-convencoes-de-pernambuco/

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