RFB atualiza regras de competência das atividades relacionadas à Cidadania Fiscal
O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-atualiza-regras-de-competencia-das-atividades-relacionadas-a-cidadania-fiscal/
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O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-atualiza-regras-de-competencia-das-atividades-relacionadas-a-cidadania-fiscal/
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Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-abre-consulta-publica-sobre-instrucao-normativa-rfb-que-estabelece-as-regras-de-precos-de-transferencia/
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As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-abre-consulta-publica-sobre-instrucao-normativa-rfb-que-estabelece-as-regras-de-precos-de-transferencia/
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Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023
O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. Prazo para envio começa dia 14 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-prazo-e-regras-para-envio-da-ditr-2023/
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O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. Prazo para envio começa dia 14 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-prazo-e-regras-para-envio-da-ditr-2023/
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Regras para uso das informações do ICMS monofásico para contribuintes declarantes da EFD ICMS IPI
A EFD é a sigla para Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações.
No caso da EFD ICMS IPI, que se constitui por um arquivo TXT que segue as orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI, disponível no site do SPED, temos anualmente mudanças, que vem por meio de Atos Cotepe. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regras-para-uso-das-informacoes-do-icms-monofasico-para-contribuintes-declarantes-da-efd-icms-ipi/
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A EFD é a sigla para Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações.
No caso da EFD ICMS IPI, que se constitui por um arquivo TXT que segue as orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI, disponível no site do SPED, temos anualmente mudanças, que vem por meio de Atos Cotepe. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regras-para-uso-das-informacoes-do-icms-monofasico-para-contribuintes-declarantes-da-efd-icms-ipi/
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Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda
A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais. A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasil-aprimora-regras-sobre-pena-de-perdimento-de-mercadoria-veiculo-e-moeda/
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A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais. A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasil-aprimora-regras-sobre-pena-de-perdimento-de-mercadoria-veiculo-e-moeda/
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Comissão aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios
Objetivo é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos ou que possuem forte presença da atividade rural.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mudanca-nas-regras-de-partilha-do-icms-para-beneficiar-municipios/
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Objetivo é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos ou que possuem forte presença da atividade rural.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mudanca-nas-regras-de-partilha-do-icms-para-beneficiar-municipios/
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