Planejamento Tributário: o que é e como pode ajudar as empresas
Planejamento Tributário é parte do processo de Gestão Tributária, que envolve a fase de Planejamento (medidas tomadas pela empresa antes do fato gerador), da Execução (o acompanhamento da operação da empresa) e do Controle (que envolve, por exemplo, as obrigações acessórias). As organizações brasileiras, em geral, gastam muito tempo na fase de controle, pois como os tributos são muitos complexos, geralmente elas dedicam muito tempo remediando ou apagando incêndio, como se diz.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/planejamento-tributario-o-que-e-e-como-pode-ajudar-as-empresas/
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Planejamento Tributário é parte do processo de Gestão Tributária, que envolve a fase de Planejamento (medidas tomadas pela empresa antes do fato gerador), da Execução (o acompanhamento da operação da empresa) e do Controle (que envolve, por exemplo, as obrigações acessórias). As organizações brasileiras, em geral, gastam muito tempo na fase de controle, pois como os tributos são muitos complexos, geralmente elas dedicam muito tempo remediando ou apagando incêndio, como se diz.
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📌*Com apoio da FENACON*
Estudo aponta os impactos negativos da não atualização do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-apoio-da-fenacon/
Estudo aponta os impactos negativos da não atualização do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-apoio-da-fenacon/
📌*Oportunidades em tecnologia: Omie está com 60 vagas abertas*
Scale-up contrata para trabalho remoto, híbrido ou presencial em diversas regiões do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oportunidades-em-tecnologia-omie-esta-com-60-vagas-abertas/
Scale-up contrata para trabalho remoto, híbrido ou presencial em diversas regiões do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oportunidades-em-tecnologia-omie-esta-com-60-vagas-abertas/
📌*Contabilidade com base no regime de competências deve contribuir para a transparência no setor público*
Estados e municípios brasileiros precisam se adequar às novas normas de contabilidade até 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-com-base-no-regime-de-competencias-deve-contribuir-para-a-transparencia-no-setor-publico/
Estados e municípios brasileiros precisam se adequar às novas normas de contabilidade até 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-com-base-no-regime-de-competencias-deve-contribuir-para-a-transparencia-no-setor-publico/
TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante
A transparência e o acesso às informações públicas são alguns dos pilares fundamentais de um governo aberto à participação popular. O que se exige do setor, levando-se em conta as demandas por eficiência na gestão pública, é um padrão de informações que permita aos órgãos públicos e seus stakeholders – cidadãos, investidores, administradores, entre outros – uma visão clara e real da situação econômica e financeira.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tjsp-reconhece-a-imunidade-do-itbi-para-empresa-inoperante-2/
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A transparência e o acesso às informações públicas são alguns dos pilares fundamentais de um governo aberto à participação popular. O que se exige do setor, levando-se em conta as demandas por eficiência na gestão pública, é um padrão de informações que permita aos órgãos públicos e seus stakeholders – cidadãos, investidores, administradores, entre outros – uma visão clara e real da situação econômica e financeira.
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Contador Aécio Dantas é reeleito presidente do Conselho Federal de Contabilidade
A 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizada nessa quinta-feira (4), deu posse aos conselheiros efetivos, eleitos em novembro de 2023, e também elegeu a Nova Diretoria do CFC para o biênio 2024-2025. O contador Aécio Prado Dantas Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente do órgão. À frente do CFC desde 2022, ele reforçou o seu compromisso com os profissionais da Contabilidade e garantiu que órgão continuará mostrando a importância da classe contábil para a sociedade.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contador-aecio-dantas-e-reeleito-presidente-do-conselho-federal-de-contabilidade/
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A 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizada nessa quinta-feira (4), deu posse aos conselheiros efetivos, eleitos em novembro de 2023, e também elegeu a Nova Diretoria do CFC para o biênio 2024-2025. O contador Aécio Prado Dantas Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente do órgão. À frente do CFC desde 2022, ele reforçou o seu compromisso com os profissionais da Contabilidade e garantiu que órgão continuará mostrando a importância da classe contábil para a sociedade.
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Empresas vão enfrentar medida contra desoneração da folha
Quando se impõe visão política sobre a regra do jogo, a situação termina no Judiciário. As empresas não vão repassar no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência. Neste momento, há duas situações principais em definição.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-vao-enfrentar-medida-contra-desoneracao-da-folha/
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Quando se impõe visão política sobre a regra do jogo, a situação termina no Judiciário. As empresas não vão repassar no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência. Neste momento, há duas situações principais em definição.
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Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação
A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-microempreendedores-individuais-tem-ate-31-de-janeiro-para-regularizar-situacao/
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A Importância da Gestão Financeira para Pequenas e Médias Empresas
A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-gestao-financeira-para-pequenas-e-medias-empresas/
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A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
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Acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai já está em vigor
Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e também prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acordo-para-evitar-a-bitributacao-entre-brasil-e-uruguai-ja-esta-em-vigor/
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Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e também prevenir a evasão e a elisão fiscais.
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Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-presumidos-de-icms-ausencia-de-inclusao-nas-bases-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-2/
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Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.
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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-abrem-canal-para-recebimento-de-sugestoes-de-teses-para-transacao/
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
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Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE.
Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao Simples Nacional não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que as Micro e Pequenas Empresas se enquadrem no regime simplificado, gerando prejuízos à situação financeira.
Leia o ofício na íntegra: mla.bs/adc53911
#fenacon #pgfn #simplesnacional #microempresas #pequenasempresas
Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao Simples Nacional não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que as Micro e Pequenas Empresas se enquadrem no regime simplificado, gerando prejuízos à situação financeira.
Leia o ofício na íntegra: mla.bs/adc53911
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Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuicoes-abaixo-do-valor-minimo-de-empregada-domestica-ao-inss-devem-ser-consideradas-para-periodo-de-carencia/
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuicoes-abaixo-do-valor-minimo-de-empregada-domestica-ao-inss-devem-ser-consideradas-para-periodo-de-carencia/
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Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização
A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, na quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela Lei 14.740/2023. O objetivo da iniciativa permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-tecnica-reforca-nao-exclusao-do-simples-nacional-no-programa-de-autorregularizacao/
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A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, na quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela Lei 14.740/2023. O objetivo da iniciativa permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento.
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Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024
📌 Confira como ficou:
🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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📌 Confira como ficou:
🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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Empresário Contábil: Um Pilar Fundamental para o Desenvolvimento Econômico do País
No Dia Nacional do Empresário Contábil, é essencial reconhecer a importância e o crescimento do setor contábil no Brasil. Com a recente abertura de 1,3 milhão de novas empresas no país no primeiro quadrimestre de 2023, a demanda por serviços contábeis qualificados continua a crescer, destacando o papel vital das empresas contábeis na economia.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresario-contabil-um-pilar-fundamental-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais/
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No Dia Nacional do Empresário Contábil, é essencial reconhecer a importância e o crescimento do setor contábil no Brasil. Com a recente abertura de 1,3 milhão de novas empresas no país no primeiro quadrimestre de 2023, a demanda por serviços contábeis qualificados continua a crescer, destacando o papel vital das empresas contábeis na economia.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresario-contabil-um-pilar-fundamental-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais/
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