Bem-Vindo ao período de testes do FGTS DIGITAL
Ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral. A Receita federal visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos em 2ª instância instalou a Delegacia de Julgamento Recursal (DRJ-R) e suas 12 turmas recursais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/bem-vindo-ao-periodo-de-testes-do-fgts-digital/
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Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial
Série de vídeos aborda os procedimentos que devem ser adotados pelos responsáveis para enviar as informações referentes aos processos trabalhistas, a partir da implantação dos eventos S-2500 e S-2501. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/disponibilizadas-videoaulas-sobre-a-escrituracao-dos-processos-trabalhistas-no-esocial/
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Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023
O ambiente de produção restrita é aberto para qualquer um que queira realizar testes no eSocial. A implantação da versão S-1.2 permitirá que os empregadores testem as novidades da versão, em especial as destinadas à substituição das informações da DIRF pelo eSocial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/versao-s-1-2-do-leiaute-sera-implantada-no-ambiente-de-producao-restrita-no-dia-18-09-2023/
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Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital
Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital. Na manhã de sábado (23/09) foi finalizada com sucesso a integração com o eSocial para os demais grupos de empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/integracao-com-esocial-todos-os-empregadores-ja-conseguem-visualizar-debitos-no-ambiente-de-testes-do-fgts-digital/
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
Os eventos de processos trabalhistas começaram a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive empregador doméstico e segurado especial). O recolhimento dos tributos será feito pela DCTFWeb. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-trabalhista-no-esocial-o-que-voce-precisa-saber/
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Os eventos de processos trabalhistas começaram a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive empregador doméstico e segurado especial). O recolhimento dos tributos será feito pela DCTFWeb. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-trabalhista-no-esocial-o-que-voce-precisa-saber/
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Manutenção do eSocial - Produção Restrita
Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às 19:30
Previsão de término: 28/11/2023 às 00:30. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/manutencao-do-esocial-producao-restrita/
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Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às 19:30
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MTE, RFB e MPS promovem a “Semana do eSocial – 1ª Edição”. Participe!
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Previdência Social (MPS), realiza o evento técnico "Semana do eSocial - 1ª Edição". O encontro está programado para os dias 21, 22 e 23 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mte-rfb-e-mps-promovem-a-semana-do-esocial-1a-edicao-participe/
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Previdência Social (MPS), realiza o evento técnico "Semana do eSocial - 1ª Edição". O encontro está programado para os dias 21, 22 e 23 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mte-rfb-e-mps-promovem-a-semana-do-esocial-1a-edicao-participe/
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Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial
Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-promove-acao-de-conformidade-com-foco-no-incentivo-aos-estados-resolverem-pendencias-dos-seus-empregados-publicos-no-esocial/
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Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-promove-acao-de-conformidade-com-foco-no-incentivo-aos-estados-resolverem-pendencias-dos-seus-empregados-publicos-no-esocial/
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GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir de 08/01/2024, a limitação passa a ser observada também no acesso aos módulos Web do eSocial via Gov.br. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gov-br-limita-acesso-robotizado-para-garantir-a-disponibilidade-dos-servicos-publicos-digitais-2/
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Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir de 08/01/2024, a limitação passa a ser observada também no acesso aos módulos Web do eSocial via Gov.br. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gov-br-limita-acesso-robotizado-para-garantir-a-disponibilidade-dos-servicos-publicos-digitais-2/
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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024
📌 Confira como ficou:
🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
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🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
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🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
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🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024
A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2024 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/liberado-o-envio-de-eventos-de-folha-para-o-esocial-apos-publicacao-de-portaria-que-reajusta-valores-previdenciarios-em-2024/
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A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2024 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/liberado-o-envio-de-eventos-de-folha-para-o-esocial-apos-publicacao-de-portaria-que-reajusta-valores-previdenciarios-em-2024/
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Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei.
⚖️ Lei nº 14.611 de 03/07/2023
⚖️ Decreto nº 11.795 de 23/11/2023
⚖️ Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023
📌 Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a LGPD.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/igualdade-salarial-e-criterios-remuneratorios-entre-mulheres-e-homens/
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A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei.
⚖️ Lei nº 14.611 de 03/07/2023
⚖️ Decreto nº 11.795 de 23/11/2023
⚖️ Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023
📌 Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a LGPD.
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PIS sobre Folha na DCTFWeb
📌 IN 2.005 Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-sobre-folha-na-dctfweb/
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📌 IN 2.005 Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-sobre-folha-na-dctfweb/
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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29 de Fevereiro: Último dia para submissão de informações de Igualdade Salarial
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023).
E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens serão adotadas algumas medidas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/29-de-fevereiro-ultimo-dia-para-submissao-de-informacoes-de-igualdade-salarial/
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A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023).
E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens serão adotadas algumas medidas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/29-de-fevereiro-ultimo-dia-para-submissao-de-informacoes-de-igualdade-salarial/
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Como informar Tomador de Serviço no FGTS Digital
Nesse artigo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-tomador-de-servico-no-fgts-digital/
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Nesse artigo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial.
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Receita Social
Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-social/
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Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-social/
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Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Medida aumenta nível de segurança do sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/conjunto-de-cifras-utilizadas-no-estabelecimento-da-conexao-com-o-esocial-sera-revisado/
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