Impactos da Reforma Tributária nos Setores de Serviço, Varejo e Indústria: Uma Análise Comparativa e o Desafio para Empresas de Contabilidade

A recente reforma tributária no Brasil trouxe alterações significativas que afetam diretamente os setores de serviço, varejo e indústria. Cada um desses setores enfrenta desafios únicos, e as empresas de contabilidade desempenham um papel vital na adaptação e na conformidade com as novas regras.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impactos-da-reforma-tributaria-nos-setores-de-servico-varejo-e-industria-uma-analise-comparativa-e-o-desafio-para-empresas-de-contabilidade/

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Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios

O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a integração da comunicação entre a União, estados, DF e municípios. A simplificação será realizada a partir da junção de sistemas de juntas comerciais, cartórios, prefeituras e governos estaduais.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-com-participacao-do-sebrae-prepara-novo-portal-para-simplificar-abertura-de-novos-negocios/

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Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que inclui empresas de reciclagem entre os beneficiados pelo Simples Nacional, regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-inclusao-de-empresas-de-reciclagem-no-simples-nacional/

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NBC 23: contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – Regra Modelo do Pilar Dois já está em vigor

A normativa altera mudanças notáveis, em que se destacam a inclusão de novos itens, como o 29.3A, 29.42 e 29.43; bem como as alterações nos itens 29.38 e na letra “d” do item 35.10 na NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Um dos pontos-chave introduzidos pela revisão é a seção 29.3A, que estabelece regras específicas para tributos sobre o lucro relacionados à legislação do Pilar Dois publicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nbc-23-contabilidade-para-pequenas-e-medias-empresas-regra-modelo-do-pilar-dois-ja-esta-em-vigor/

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Especialista fala sobre as possibilidades de reversão da decisão do STF sobre o Difal

A ideia é tentar reverter a decisão nos Embargos de Declaração, uma vez que houve grande divergência nos votos. Outro caminho seria a discussão de uma nova tese, como o não cumprimento do artigo 24-A da LC 190, uma vez que os estados e o DF não criaram portal próprio para divulgar as informações necessárias para o cumprimento das obrigações tributárias.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialista-fala-sobre-as-possibilidades-de-reversao-da-decisao-do-stf-sobre-o-difal/

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Entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas deve ser comunicada ao CFC até o dia 31 de janeiro

Os profissionais e as organizações contábeis devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, que se encerra no dia 31 de janeiro de 2024. O documento obrigatório, de acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a Resolução CFC n.º 1.530/2017, é referente ao ano-base 2023.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entrega-da-declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-suspeitas-deve-ser-comunicada-ao-cfc-ate-o-dia-31-de-janeiro/

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O Simples Nacional é mais vantajoso pelo regime de caixa ou competência?

O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições voltado para as ME e EPP. Como o nome já diz, uma vez optante deste regime, a empresa passa a recolher seus tributos de forma unificada.

O Simples Nacional é um regime tributário que permite que as empresas o calculem por regime de caixa ou competência. A base legal consta no art. 18 da Lei Complementar 123/06, e também está na Resolução CGSN 140/18, art. 16.

É importante que a sua empresa saiba o que é cada uma dessas formas de apuração para correta tomada de decisão.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-simples-nacional-e-mais-vantajoso-pelo-regime-de-caixa-ou-competencia/

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Otimizando a Carga Tributária: Estratégias para Empresas se Beneficiarem da Desoneração da Folha de Pagamento

A desoneração da folha de pagamento oferece uma oportunidade para as empresas reduzirem sua carga tributária. Para que os clientes de contabilidade possam se adaptar e aproveitar ao máximo essa desoneração, algumas estratégias podem ser empregadas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/otimizando-a-carga-tributaria-estrategias-para-empresas-se-beneficiarem-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento/

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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024

A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2024 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2024.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/liberado-o-envio-de-eventos-de-folha-para-o-esocial-apos-publicacao-de-portaria-que-reajusta-valores-previdenciarios-em-2024/

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Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

Informamos que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A nova data para a manutenção será comunicada em oportunidade futura.

Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem versão mais recente desse protocolo.

Fonte: Portal Sped

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Sefaz-CE atualiza os certificados para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que, nesta quinta-feira (18/01/24), serão realizadas atualizações dos certificados digitais em nossos servidores envolvidos nos processos de autorização de uso.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-ce-atualiza-os-certificados-para-emissao-da-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica/

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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-redirecionada-a-socio-apos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-com-base-no-cdc/

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Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida

Diversos parlamentares pediram a devolução, sem análise, da medida provisória que limita a desoneração prevista em lei, promulgada pelo Congresso no fim de 2023. A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.

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O contador e a reforma tributária

Após mais de quatro décadas um dos principais anseios dos brasileiros finalmente saiu do papel: a reforma tributária. Após décadas de debates, o novo texto, que propõe, entre outros, a unificação de tributos, projeta simplificação no recolhimento, reduzindo as distorções e aumentando a transparência ao consumidor, além de facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas.

Ocorre que nesse novo contexto tributário do país, o contador é peça-chave e deve assumir esse papel, pois esses profissionais podem contribuir com o fortalecimento da confiança e da credibilidade da sua profissão, bem como contribuir para uma transição gradual para o novo sistema tributário.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-contador-e-a-reforma-tributaria-2/

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CFC apoia manifesto contra a MP da reoneração da folha de pagamento

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) apoiaram, na última terça-feira (9), por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, o envio de um manifesto contra a Medida Provisória nº 1.202/2023 – MP da reoneração –, que prevê a tributação gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. O documento foi endereçado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-apoia-manifesto-contra-a-mp-da-reoneracao-da-folha-de-pagamento/

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Reajuste no imposto do MEI: saiba o que mudou e o motivo

A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R＄ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para pagamento no PGMEI, sendo R＄ 71,60 para "Comércio e Indústria", R＄ 75,60 para "Serviços" e R＄ 76,60 para "Comércio e Serviços". Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição varia de R＄ 170,44 a R＄ 175,44.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reajuste-no-imposto-do-mei-saiba-o-que-mudou-e-o-motivo/

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As regras gerais do auto de infração tributário

Existem muitas situações que podem levar uma empresa a receber um auto de infração, e neste artigo vamos falar um pouco mais sobre isso dentro da área tributária.

A emitente do auto de infração tributária ou AIT é a autoridade tributária, como Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais ou municipais.

As empresas são notificadas quando são encontradas supostas irregularidades fiscais ou tributárias. Além de estabelecer as infrações cometidas, o auto de infração tributária também estabelece penalidades. Então, caso um contribuinte não esteja cumprindo corretamente suas obrigações, ele poderá receber esse auto de infração tributária.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/as-regras-gerais-do-auto-de-infracao-tributario/

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Mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária

As mudanças no Imposto de Renda já impactam a declaração que deve ser entregue em 2024, referente ao ano-base de 2023. A nova tabela progressiva do IR, que inclui a atualização das faixas de isenção e alíquotas, já está em vigor desde 1º de maio de 2023. Isso significa que essas mudanças afetam a renda dos contribuintes no ano de 2023 e, consequentemente, a declaração de Imposto de Renda que será entregue em 2024.

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NBC TG 23: Entendendo e aplicando as novas mudanças para Pequenas e Médias Empresas

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 23, que trata das políticas contábeis, mudanças em estimativas contábeis e correções de erros, passou por recentes alterações significativas. Estas mudanças impactam diretamente a forma como pequenas e médias empresas (PMEs) realizam suas contabilizações. Este conteúdo do Portal ContNews aborda de forma prática e técnica as implicações dessas mudanças para os profissionais da contabilidade.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nbc-tg-23-entendendo-e-aplicando-as-novas-mudancas-para-pequenas-e-medias-empresas/

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📌*Perdeu o prazo da EFD-Contribuições? Saiba o que fazer agora*
O prazo para a entrega geralmente é o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refere à escrituração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perdeu-o-prazo-da-efd-contribuicoes-saiba-o-que-fazer-agora/