📌*Com apoio da FENACON*
Estudo aponta os impactos negativos da não atualização do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-apoio-da-fenacon/
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📌*Oportunidades em tecnologia: Omie está com 60 vagas abertas*
Scale-up contrata para trabalho remoto, híbrido ou presencial em diversas regiões do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oportunidades-em-tecnologia-omie-esta-com-60-vagas-abertas/
Scale-up contrata para trabalho remoto, híbrido ou presencial em diversas regiões do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oportunidades-em-tecnologia-omie-esta-com-60-vagas-abertas/
📌*Contabilidade com base no regime de competências deve contribuir para a transparência no setor público*
Estados e municípios brasileiros precisam se adequar às novas normas de contabilidade até 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-com-base-no-regime-de-competencias-deve-contribuir-para-a-transparencia-no-setor-publico/
Estados e municípios brasileiros precisam se adequar às novas normas de contabilidade até 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-com-base-no-regime-de-competencias-deve-contribuir-para-a-transparencia-no-setor-publico/
TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante
A transparência e o acesso às informações públicas são alguns dos pilares fundamentais de um governo aberto à participação popular. O que se exige do setor, levando-se em conta as demandas por eficiência na gestão pública, é um padrão de informações que permita aos órgãos públicos e seus stakeholders – cidadãos, investidores, administradores, entre outros – uma visão clara e real da situação econômica e financeira.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tjsp-reconhece-a-imunidade-do-itbi-para-empresa-inoperante-2/
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A transparência e o acesso às informações públicas são alguns dos pilares fundamentais de um governo aberto à participação popular. O que se exige do setor, levando-se em conta as demandas por eficiência na gestão pública, é um padrão de informações que permita aos órgãos públicos e seus stakeholders – cidadãos, investidores, administradores, entre outros – uma visão clara e real da situação econômica e financeira.
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Contador Aécio Dantas é reeleito presidente do Conselho Federal de Contabilidade
A 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizada nessa quinta-feira (4), deu posse aos conselheiros efetivos, eleitos em novembro de 2023, e também elegeu a Nova Diretoria do CFC para o biênio 2024-2025. O contador Aécio Prado Dantas Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente do órgão. À frente do CFC desde 2022, ele reforçou o seu compromisso com os profissionais da Contabilidade e garantiu que órgão continuará mostrando a importância da classe contábil para a sociedade.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contador-aecio-dantas-e-reeleito-presidente-do-conselho-federal-de-contabilidade/
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A 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizada nessa quinta-feira (4), deu posse aos conselheiros efetivos, eleitos em novembro de 2023, e também elegeu a Nova Diretoria do CFC para o biênio 2024-2025. O contador Aécio Prado Dantas Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente do órgão. À frente do CFC desde 2022, ele reforçou o seu compromisso com os profissionais da Contabilidade e garantiu que órgão continuará mostrando a importância da classe contábil para a sociedade.
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Empresas vão enfrentar medida contra desoneração da folha
Quando se impõe visão política sobre a regra do jogo, a situação termina no Judiciário. As empresas não vão repassar no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência. Neste momento, há duas situações principais em definição.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-vao-enfrentar-medida-contra-desoneracao-da-folha/
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Quando se impõe visão política sobre a regra do jogo, a situação termina no Judiciário. As empresas não vão repassar no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência. Neste momento, há duas situações principais em definição.
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Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação
A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-microempreendedores-individuais-tem-ate-31-de-janeiro-para-regularizar-situacao/
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A Importância da Gestão Financeira para Pequenas e Médias Empresas
A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-gestao-financeira-para-pequenas-e-medias-empresas/
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A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
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Acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai já está em vigor
Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e também prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acordo-para-evitar-a-bitributacao-entre-brasil-e-uruguai-ja-esta-em-vigor/
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Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e também prevenir a evasão e a elisão fiscais.
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Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-presumidos-de-icms-ausencia-de-inclusao-nas-bases-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-2/
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Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.
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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-abrem-canal-para-recebimento-de-sugestoes-de-teses-para-transacao/
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
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Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE.
Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao Simples Nacional não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que as Micro e Pequenas Empresas se enquadrem no regime simplificado, gerando prejuízos à situação financeira.
Leia o ofício na íntegra: mla.bs/adc53911
#fenacon #pgfn #simplesnacional #microempresas #pequenasempresas
Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao Simples Nacional não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que as Micro e Pequenas Empresas se enquadrem no regime simplificado, gerando prejuízos à situação financeira.
Leia o ofício na íntegra: mla.bs/adc53911
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Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuicoes-abaixo-do-valor-minimo-de-empregada-domestica-ao-inss-devem-ser-consideradas-para-periodo-de-carencia/
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuicoes-abaixo-do-valor-minimo-de-empregada-domestica-ao-inss-devem-ser-consideradas-para-periodo-de-carencia/
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Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização
A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, na quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela Lei 14.740/2023. O objetivo da iniciativa permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-tecnica-reforca-nao-exclusao-do-simples-nacional-no-programa-de-autorregularizacao/
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A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, na quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela Lei 14.740/2023. O objetivo da iniciativa permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento.
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Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024
📌 Confira como ficou:
🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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📌 Confira como ficou:
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🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
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🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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Empresário Contábil: Um Pilar Fundamental para o Desenvolvimento Econômico do País
No Dia Nacional do Empresário Contábil, é essencial reconhecer a importância e o crescimento do setor contábil no Brasil. Com a recente abertura de 1,3 milhão de novas empresas no país no primeiro quadrimestre de 2023, a demanda por serviços contábeis qualificados continua a crescer, destacando o papel vital das empresas contábeis na economia.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresario-contabil-um-pilar-fundamental-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais/
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No Dia Nacional do Empresário Contábil, é essencial reconhecer a importância e o crescimento do setor contábil no Brasil. Com a recente abertura de 1,3 milhão de novas empresas no país no primeiro quadrimestre de 2023, a demanda por serviços contábeis qualificados continua a crescer, destacando o papel vital das empresas contábeis na economia.
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