FENACON entrega nota técnica com o posicionamento da Federação sobre Reforma Tributária ao senador Izalci Lucas

A FENACON, por meio do seu presidente, Daniel Coêlho, entregou, nessa segunda-feira (17/4), ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a nota técnica com o posicionamento da Federação sobre a Reforma Tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-entrega-nota-tecnica-com-o-posicionamento-da-federacao-sobre-reforma-tributaria-ao-senador-izalci-lucas/

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Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023

Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71.Apartir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2023 estará disponível para consulta.
O crédito bancário para 290.934 contribuintes será realizado no dia 28 de abril, no valor total de R$ 344.044.482,71. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-abre-nesta-quinta-feira-20-de-abril-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-abr-2023/

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IRPF 2023: Mais de 15 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio. A Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações. A expectativa é de que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irpf-2023-mais-de-15-milhoes-de-contribuintes-ja-entregaram-a-declaracao/

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Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero

Recolhimento de mais de meio milhão de reais é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-faz-pagamento-de-mais-de-r-512-milhoes-no-ambito-do-programa-litigio-zero/

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Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS

Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS, utilizada na NT2023.001, com a inclusão de novos códigos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizada-tabela-de-codigos-de-combustiveis-sujeitos-a-tributacao-monofasica-de-icms/

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Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária

Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de materiais que esclarecem mitos e verdades em relação ao tema. A Reforma tornará nosso sistema tributário mais simples, justo, transparente e moderno.
Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-lanca-pagina-exclusiva-sobre-a-reforma-tributaria/

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TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal

Internautas podem participar enviando dúvidas, comentários e perguntas .A TV Câmara promove nesta quinta-feira (20), às 17 horas, um bate-papo ao vivo para explicar o arcabouço fiscal, cujo projeto acaba de chegar à Câmara dos Deputados para análise. O debate terá participação do economista e jornalista Fernando Gomes e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Ricardo Volpi, e apresentação da jornalista Verônica Honório. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tv-camara-promove-bate-papo-para-explicar-o-projeto-do-arcabouco-fiscal/

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Centrais sindicais pedem mudança imediata do Imposto de Renda em reforma tributária

Especialista defende criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR e tributação de lucros e dividendos. Praticamente todos os representantes de centrais sindicais defenderam que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária trate das mudanças nos impostos sobre consumo junto com uma revisão do Imposto de Renda. Em audiência pública, eles pediram correção anual da tabela, aumento das faixas de renda e tributação de lucros e dividendos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/centrais-sindicais-pedem-mudanca-imediata-do-imposto-de-renda-em-reforma-tributaria/

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Comissão de Integração Nacional quer debater desigualdade regional na reforma tributária

Garcia esteve no gabinete do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acompanhado por deputados.O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputado Fabio Garcia (União-MT), levou ao ministro da pasta, Waldez Góes, nesta quarta-feira (19), preocupações de integrantes do colegiado com o impacto da reforma tributária em aspectos ligados a desigualdades regionais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-integracao-nacional-quer-debater-desigualdade-regional-na-reforma-tributaria/

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Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária

O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-fara-sessao-tematica-para-discutir-projeto-de-simplificacao-tributaria/

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Aumento de impostos afasta investimentos de Tocantins, diz senador Irajá

O senador Irajá (PSD-TO) criticou a decisão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por aplicar o que classificou de aumentos abusivos e sucessivos de impostos. Em pronunciamento na terça-feira (18), o parlamentar disse que o chefe do Executivo vive "desconectado da realidade do país", e já é conhecido pelos tocantinenses como o "o rei do imposto".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aumento-de-impostos-afasta-investimentos-de-tocantins-diz-senador-iraja/

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O posicionamento do STJ para não exigência do PIS e Cofins sobre bonificações e descontos

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias.
É muito comum que os contribuintes tenham operações de bonificações e de desconto, os fornecedores reduzem os preços para o comprador e em troca os compradores divulgam os produtos ou fazem alguma exposição mais especial em suas lojas para ajudar a marca.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-posicionamento-do-stj-para-nao-exigencia-do-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-e-descontos/

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PLANTÃO CONTNEWS
⚠️ MP 1159 - Como fica essa nova regra fiscal?

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Enviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal

Com a publicação da MP n° 1.159/2023, a empresa que apura PIS e Cofins através do regime não cumulativo deverá excluir o ICMS, destacado na nota fiscal de compra, do cálculo do crédito a partir de 1º de maio de 2023. Reunimos experts no assunto para discutir o impacto dessa nova regra e quem deve se adequar para evitar multas e bloqueios. Participe!

Convidados:
*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
*Dr. Diego Weis Júnior - advogado-sócio da Moreira Garcia Advogados
*Dr. Maurício Barros - sócio Demarest Advogados e presidente do Comitê Permanente de Tributação da Economia Digital da ABAT

Moderação:
*Magda Battiston - Portal ContNews

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Chegamos no 2º lote do pacote pelo sindicato, mas o desconto continua incrível.

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É HOJE 📢 Fique por dentro das mudanças do Imposto de Renda no eSocial e DCTFWeb!

Começa hoje, às 9h30, a semana de Lives exclusivas da SCI sobre as mudanças do IR 2023 e, na Live de hoje, nossos especialistas em DP vão te contar tudo o que você precisa saber sobre IR no eSocial e a tabela 21.

Vai ser imperdível! 🤩 E o melhor: as inscrições são gratuitas! Ainda dá tempo de garantir a sua vaga, inscreva-se em sci.com.br/eventos ou acesse https://sci.com.br/curso/2294/Semana_de_Lives_IR_no_eSocial_e_DCTFWeb

E fique ligado, nossa agenda de Lives está repleta de conteúdos essenciais. Confere só:

✅Hoje – IR no eSocial - Tabela 21
⏳Amanhã – IR na DCTFWeb - DARF
⏳Quarta – Cálculo de RRA
⏳Quinta – Novo cálculo de IR (MP)

Vai ficar de fora? 👀🫢

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Ministério da Saúde defende taxação maior de alimentos ultraprocessados na reforma tributária

Foram defendidos impostos maiores para outros produtos também considerados nocivos à saúde, como cigarros e álcool.Integrantes do Ministério da Saúde defenderam nesta quinta-feira (20), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-posicionamento-do-stj-para-nao-exigencia-do-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-e-descontos/

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Checklist tributário - 23 a 29/04/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-23-a-29-04-2023/

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Chico Rodrigues diz que novo arcabouço fiscal favorece crescimento econômico

Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo Lula e encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2022, são estabelecidas regras que vinculam as despesas públicas à inflação, ao crescimento da economia e à trajetória da dívida pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/chico-rodrigues-diz-que-novo-arcabouco-fiscal-favorece-crescimento-economico/

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Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O PLP 41/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a discussão iniciada na CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-de-beneficios-tributarios-esta-na-pauta-da-ccj/

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FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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FENACON discute melhorias para o ambiente de negócios com o secretário da Receita Federal

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, nesta última quinta-feira (20/4), com o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para entregar um estudo que defende o fim da retenção de tributos sobre serviços de pessoa jurídica que se tornaram ultrapassadas com os recursos tecnológicos da Receita Federal. O encontro foi uma solicitação do presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, e aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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