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Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-da-reforma-tributaria-preve-ressarcimento-e-transferencia-a-terceiros-de-saldo-credor-de-icms/

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ICMS: Entenda a polêmica sobre transferência de mercadorias

De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/icms-entenda-a-polemica-sobre-transferencia-de-mercadorias/

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4

Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-4/

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Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS

Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5

Publicado o PVA versão 4.0.5 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-5/

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Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

No caso concreto, a Viação Alvorada Ltda, de Porto Alegre (RS), autora do recurso, questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que validou a incidência do ISS, tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, na base do PIS/Cofins. No STF, a empresa alega a inconstitucionalidade da incidência, pois esse tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/supremo-reinicia-julgamento-sobre-incidencia-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-cofins/

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Receita Estadual do RS divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2025

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-estadual-do-rs-divulga-previa-do-rateio-do-icms-entre-municipios-para-2025/

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Créditos de ICMS: Secretaria da Fazenda do Paraná prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Prazo foi prorrogado por mais 30 dias para os interessados em utilizar créditos do ICMS em investimentos em municípios com baixo índice de desenvolvimento indiquem a possível implantação do empreendimento.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-de-icms-secretaria-da-fazenda-do-parana-prorroga-prazo-de-adesao-do-rota-do-progresso/

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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente

​Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-fixa-tese-sobre-restituicao-de-icms-pago-a-mais-na-substituicao-tributaria-para-a-frente/

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.6

Publicado o PVA versão 4.0.6 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-6/

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