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A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS das compras, aumentando a carga tributária das empresas do Lucro Real. Essa regra é válida a partir de 01/05/2023. Por isso, reunimos experts no assunto para falar dessas mudanças e como se adequar para evitar problemas fiscais. Participe!
Convidados:
*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
*Dr. Diego Weis Júnior - advogado-sócio da Moreira Garcia Advogados
*Dr. Maurício Barros - presidente do Comitê Permanente de Tributação da Economia Digital da ABAT
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Com a publicação da MP n° 1.159/2023, a empresa que apura PIS e Cofins através do regime não cumulativo deverá excluir o ICMS, destacado na nota fiscal de compra, do cálculo do crédito a partir de 1º de maio de 2023. Reunimos experts no assunto para discutir o impacto dessa nova regra e quem deve se adequar para evitar multas e bloqueios. Participe!
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De acordo com a nova regra, o ICMS destacado na nota fiscal de compra não irá mais compor a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. O governo afirma que a MP 1159 segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento ocorrido em 2017 e concluído em 2021. Então, como as empresas deverão se adequar? Participe do Plantão ContNews e confira as orientações dos nossos experts para entender as mudanças e evitar problemas fiscais!
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MP 1159 entra em vigor em maio e aumenta a carga tributária para as empresas
No dia 1º de maio, começou a valer a Medida Provisória nº 1.159/2023, que traz novas regras fiscais. O texto deixa de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A medida, que afeta principalmente o varejo, ainda gera muitas dúvidas aos contadores e advogados da área. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1159-entra-em-vigor-em-maio-e-aumenta-a-carga-tributaria-para-as-empresas/
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No dia 1º de maio, começou a valer a Medida Provisória nº 1.159/2023, que traz novas regras fiscais. O texto deixa de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A medida, que afeta principalmente o varejo, ainda gera muitas dúvidas aos contadores e advogados da área. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1159-entra-em-vigor-em-maio-e-aumenta-a-carga-tributaria-para-as-empresas/
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MP 1.159 de 2023 convertida na Lei 14.592 de 2023!
A nova redação agora especifica quais CNAES estão abrangidos pela redução, antes era necessário buscar as atividades em ato do ministério da economia. A nova redação também aponta que apenas as pessoas jurídicas, que já exerciam em 18/03/2022 as atividades econômicas listadas no artigo 4° podem se beneficiar da lei. O que nos leva a crer que empresas abertas após esse período não podem usufruir do Perse. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-159-de-2023-convertida-na-lei-14-592-de-2023/
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A nova redação agora especifica quais CNAES estão abrangidos pela redução, antes era necessário buscar as atividades em ato do ministério da economia. A nova redação também aponta que apenas as pessoas jurídicas, que já exerciam em 18/03/2022 as atividades econômicas listadas no artigo 4° podem se beneficiar da lei. O que nos leva a crer que empresas abertas após esse período não podem usufruir do Perse. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-159-de-2023-convertida-na-lei-14-592-de-2023/
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