Últimos dias: Prazo para regularização no Simples Nacional e no Simei encerra nesta sexta-feira

Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ultimos-dias-prazo-para-regularizacao-no-simples-nacional-e-no-simei-encerra-nesta-sexta-feira/

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Entenda as diferenças entre o simples nacional, lucro presumido e lucro real

Especialista explica as principais distinções entre os regimes fiscais, que ainda geram muitas dúvidas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-as-diferencas-entre-o-simples-nacional-lucro-presumido-e-lucro-real/

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Aprovado projeto pela Comissão que libera crédito para quem pedir nota fiscal

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-pela-comissao-que-libera-credito-para-quem-pedir-nota-fiscal/

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Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025

Uma proposta de reforma administrativa (PL 2.481/2022), elaborada por juristas, apresentada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e que já foi aprovada em comissão especial, está pronta para votação no Plenário do Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-do-processo-administrativo-deve-ser-votada-em-plenario-em-2025/

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Receita Federal promove encontro com representantes do CFC para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-promove-encontro-com-representantes-do-cfc-para-tratar-de-temas-relacionados-a-implantacao-da-reforma-tributaria-do-consumo-rtc/

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Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-tributos-que-deverao-ser-informados-em-nota-fiscal/

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Aprovado pela Comissão notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-notificacao-previa-de-empresa-antes-de-exclusao-do-refis/

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Compliance tributário e governança corporativa: alicerces de sustentabilidade

Em um ambiente empresarial dinâmico e regulado, o compliance tributário e a governança corporativa emergem como componentes cruciais para a integridade e sucesso das organizações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compliance-tributario-e-governanca-corporativa-alicerces-de-sustentabilidade/

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A nova realidade tributária: o Split Payment deixará a Substituição Tributária para trás?

Considerando a recente sanção da Lei Complementar Federal nº 214/2025, objeto de conversão do PLP nº 68/2024, questões vitais emergem sobre o futuro de mecanismos consagrados no sistema atual, como a Substituição Tributária (ST). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-nova-realidade-tributaria-o-split-payment-deixara-a-substituicao-tributaria-para-tras/

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Receita analisa pedido das entidades contábeis para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-analisa-pedido-das-entidades-contabeis-para-mudancas-no-prazo-de-entrega-da-dctfweb/

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