Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS
Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/
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Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/
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Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e Receita Federal.O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alckmin-sanciona-com-vetos-lei-que-restaura-voto-de-desempate-do-governo-no-carf/
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O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e Receita Federal.O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alckmin-sanciona-com-vetos-lei-que-restaura-voto-de-desempate-do-governo-no-carf/
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Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mantida-maioria-dos-vetos-a-lei-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias/
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mantida-maioria-dos-vetos-a-lei-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias/
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