Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta a aplicação da penalidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedido-de-empregado-para-nao-antecipar-recebimento-de-ferias-afasta-pagamento-em-dobro/
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta a aplicação da penalidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedido-de-empregado-para-nao-antecipar-recebimento-de-ferias-afasta-pagamento-em-dobro/
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MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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Série Direitos Trabalhistas – Tudo o que você precisa saber sobre férias
Por lei, o trabalhador formal tem direito a 30 dias, por ano, de férias, período de descanso remunerado. Contudo, existem algumas regras e normas que envolvem todo esse processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-ferias/
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Por lei, o trabalhador formal tem direito a 30 dias, por ano, de férias, período de descanso remunerado. Contudo, existem algumas regras e normas que envolvem todo esse processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-ferias/
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O que o microempreendedor individual deve saber na hora de planejar uma pausa no negócio
Especialista do Sebrae dá dicas para os profissionais que pretendem descansar, mas que estão preocupados com a gestão da empresa
Por mais que possa ter direito a contratar um funcionário, o Microempreendedor Individual (MEI) costuma ser o principal responsável pelo seu negócio. Por conta disso, muitos empreendedores têm dificuldade em se planejar para curtir as merecidas férias. No entanto, a pausa é necessária para todos os profissionais, benefício que independe do porte da empresa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-o-microempreendedor-individual-deve-saber-na-hora-de-planejar-uma-pausa-no-negocio/
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Especialista do Sebrae dá dicas para os profissionais que pretendem descansar, mas que estão preocupados com a gestão da empresa
Por mais que possa ter direito a contratar um funcionário, o Microempreendedor Individual (MEI) costuma ser o principal responsável pelo seu negócio. Por conta disso, muitos empreendedores têm dificuldade em se planejar para curtir as merecidas férias. No entanto, a pausa é necessária para todos os profissionais, benefício que independe do porte da empresa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-o-microempreendedor-individual-deve-saber-na-hora-de-planejar-uma-pausa-no-negocio/
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Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entra-em-vigor-lei-que-institui-regras-trabalhistas-para-periodos-de-calamidade-publica/
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Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entra-em-vigor-lei-que-institui-regras-trabalhistas-para-periodos-de-calamidade-publica/
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Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade
Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-flexibiliza-regras-trabalhistas-em-casos-de-calamidade/
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Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-flexibiliza-regras-trabalhistas-em-casos-de-calamidade/
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1/3 de Férias não integra a base para cálculo do abono do Pis
No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/1-3-de-ferias-nao-integra-a-base-para-calculo-do-abono-do-pis/
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Após suspensão dos julgamentos de recolhimento do terço de férias, empresas devem analisar cenários para recolher INSS
Vale dizer que várias empresas, inclusive amparadas por ação judicial, não faziam mais o recolhimento do INSS sobre tal verba, por esta ter o caráter indenizatório, conforme decido pelo STJ em 18/03/2014, no Recurso Repetitivo nº 1.230.957/RS, Tema nº 479. Antes desse julgamento em Recurso Repetitivo, esse Tribunal inclusive já entendia que não deveria ter a incidência da contribuição previdenciária sobre tal verba. E assim, após o julgamento do Recurso Repetitivo, os juízes e os desembargadores de todo o país, ao julgarem processos sobre o tema, seguiam o entendimento do Tribunal Superior.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-suspensao-dos-julgamentos-de-recolhimento-do-terco-de-ferias-empresas-devem-analisar-cenarios-para-recolher-inss/
#contnews #contabilidade #olha #férias #stf #stj
Vale dizer que várias empresas, inclusive amparadas por ação judicial, não faziam mais o recolhimento do INSS sobre tal verba, por esta ter o caráter indenizatório, conforme decido pelo STJ em 18/03/2014, no Recurso Repetitivo nº 1.230.957/RS, Tema nº 479. Antes desse julgamento em Recurso Repetitivo, esse Tribunal inclusive já entendia que não deveria ter a incidência da contribuição previdenciária sobre tal verba. E assim, após o julgamento do Recurso Repetitivo, os juízes e os desembargadores de todo o país, ao julgarem processos sobre o tema, seguiam o entendimento do Tribunal Superior.
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Atestado Médico durante férias
Sabemos que quando um trabalhador fica doente é recomendado que este apresente atestado médico para justificar a sua ausência, e consequentemente comprovar a sua incapacidade para o trabalho.Caso ocorra o afastamento do empregado, antes do início das férias, a empresa deve suspender o período das férias, ainda que já tenha efetuado o pagamento.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atestado-medico-durante-ferias/
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Sabemos que quando um trabalhador fica doente é recomendado que este apresente atestado médico para justificar a sua ausência, e consequentemente comprovar a sua incapacidade para o trabalho.Caso ocorra o afastamento do empregado, antes do início das férias, a empresa deve suspender o período das férias, ainda que já tenha efetuado o pagamento.
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Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!
As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/periodo-de-ferias-veja-o-que-as-regras-da-clt-estabelece-aos-trabalhadores/
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Maioria dos empreendedores tira férias uma vez por ano, mas parte deles se incomoda em ficar ausente
Se por um lado, 70% saem de recesso anualmente, 27% ficam receosos por não estar no dia a dia do negócio e 33% dizem que a produtividade cai. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/maioria-dos-empreendedores-tira-ferias-uma-vez-por-ano-mas-parte-deles-se-incomoda-em-ficar-ausente/
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